1 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal
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Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Amontada, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Emenda Modificativa nº 4 de 2023
Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Jorge Ribeiro Siebra, Maria Sirnara Saldanha Freitas
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Raul Cacau de Meneses.
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2023
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Dispõe sobre a denominação da Avenida Joaquim Carneiro Feioso, na Sede do Distrito de Nascente, Município de Amontada.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2023
Autor: Moab Ribeiro da Silva
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Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Oliveira da Conceição, na localidade de Caetanos, Distrito de Sabiaguaba.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Moab Ribeiro da Silva.
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos
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Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, a Sra. Leciane da Costa Saraiva, na forma que indica.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Aprova as Contas de Governo do Município de Amontada do exercício financeiro 2018, de responsabilidade do Sr. Valdir Herbster Filho.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 135 de 2023
Autor: Antônio Sobrinho da Silva
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o serviço de poda de árvores no Distrito de Nascente.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 136 de 2023
Autor: Antônio Sobrinho da Silva
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma passagem molhada na localidade de Embira, entre a casa da Sra. Zilda Bruno e BR – 402.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 137 de 2023
Autor: Antônio Sobrinho da Silva
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, uma Casa de Apoio no Município de Fortaleza para os munícipes de Amontada.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Antônio Sobrinho da Silva, Moab Ribeiro da Silva, Raul Cacau de Meneses, Francisco Vagner Moura e Pedro de Sousa Viana.
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10 - Indicação nº 138 de 2023
Autor: Antônio Sobrinho da Silva
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, serviços de reparação e substituição da iluminação pública na localidade de Leste, Distrito de Nascente que vem sofrendo com escuridão e insegurança.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 139 de 2023
Autor: Antônio Sobrinho da Silva
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a conclusão da obra de implantação de um bueiro entre as localidades de Leste e Várzea Queimada, Distrito de Nascente.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 140 de 2023
Autor: Antônio Sobrinho da Silva
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o roço e a retirada do matagal da BR – 402, iniciando no posto de saúde até a igreja católica no Distrito de Nascente.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 141 de 2023
Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Turismo e Relações Institucionais, Sr. Roberto Cariri, a implantação de cursos de gastronomia, hospedagem, informática e atendimento nas praias do litoral de Amontada, como também a busca por parcerias com instituições de ensino.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 142 de 2023
Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma da creche do Distrito de Lagoa Grande.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 143 de 2023
Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma do posto de saúde da localidade de Cariri dos Irineus.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 144 de 2023
Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a limpeza pública da sede do Distrito de Lagoa Grande.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 145 de 2023
Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma da praça João Martins Teixeira, na sede do Distrito de Lagoa Grande.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 146 de 2023
Autor: Pedro de Sousa Viana
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Sugere ao Governador do Estado do Ceará, Sr. Elmano de Freitas, como também a Secretária Estadual de Educação e ao Coordenador da Crede 02, a construção de uma escola no Distrito de Sabiaguaba e outra no Distrito de Icaraí, para atender os alunos do ensino médio.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Pedro de Sousa Viana, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues e José Ferreira de Sousa.
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19 - Indicação nº 147 de 2023
Autor: Paulo Berg Melgaço
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma da quadra poliesportiva da localidade de Rodela, Distrito de Aracatiara.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 148 de 2023
Autor: Paulo Berg Melgaço
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma Praça em frente à Igreja, na localidade de Rodela.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Indicação nº 149 de 2023
Autor: Paulo Berg Melgaço
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, para que tome as diligências necessárias para realizar o calçamento da CE-176, no trecho que inicia na casa do Sr. Quiquito, passando em frente às casas dos srs. Edílson, Edgeuda, Alexandre, Bilon, Carlinhos, Ducarmo e José Bezerra, findando na casa do Sr. Raul Quiquito, na localidade de Rodela.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Indicação nº 150 de 2023
Autor: Paulo Berg Melgaço
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação da iluminação pública das localidades de Rodela, Sape, Cariri, Bastos, Córrego da Onça, Vertentes, Vila Nova e Pacovas do distrito de Aracatiara.
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Aprovado por unanimidade
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23 - Indicação nº 151 de 2023
Autor: Paulo Berg Melgaço
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação da iluminação pública na localidade de Vedóia, Distrito de Mosquito.
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Aprovado por unanimidade
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24 - Indicação nº 152 de 2023
Autor: Paulo Berg Melgaço
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação da iluminação pública na localidade de Pirineus.
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Aprovado por unanimidade
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25 - Indicação nº 153 de 2023
Autor: Paulo Berg Melgaço
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o abastecimento de água das localidades de Córrego da Onça e Bastos, no Distrito de Aracatiara.
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Aprovado por unanimidade
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26 - Indicação nº 154 de 2023
Autor: Paulo Berg Melgaço
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma do posto de saúde da localidade de Rodela, Distrito de Aracatiara.
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Aprovado por unanimidade
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27 - Indicação nº 155 de 2023
Autor: Paulo Berg Melgaço
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Saúde, atendimento de Dentista no posto de saúde no Distrito de Aracatiara.
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Aprovado por unanimidade
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28 - Indicação nº 156 de 2023
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, que busquem solucionar os danos contínuos causados por impactos de bolas de futebol no telhado da escola de Lagoa dos Bois.
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Aprovado por unanimidade
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29 - Indicação nº 157 de 2023
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Sugere ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, Sr. Paulo Berg Melgaço, que disponibilize crachás oficiais de identificação aos assessores e demais servidores desta Casa.
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Aprovado por unanimidade
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30 - Requerimento nº 76 de 2023
Autores: Antônio Sobrinho da Silva, Antônio Arnóbio Vasconcelos, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Moab Ribeiro da Silva, Paulo Berg Melgaço, Pedro de Sousa Viana, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Raul Cacau de Meneses, Valdenir Marques Chaves
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Requer a Enel, a troca do poste de iluminação pública em frente à Igreja Católica na localidade de Mutuca, pois o mesmo está a 5 anos em perigo de cair. Requeiro também que o presente Requerimento seja enviado ao Prefeito Municipal e ao Ministério Público para que os mesmos tomem ciência e adotem as medidas que forem necessárias.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Antônio Sobrinho da Silva, Raul Cacau de Meneses, Pedro de Sousa Viana e Moab Ribeiro da Silva.
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31 - Requerimento nº 77 de 2023
Autor: Pedro de Sousa Viana
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, que disponibilize nos banheiros de todas as escolas municipais, papel higiênico e sabonete líquido.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Pedro de Sousa Viana e Raul Cacau de Meneses
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32 - Requerimento nº 78 de 2023
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, esclarecimentos quanto as supostas irregularidades nas lotações de servidores da Escola de Mosquito, Valter Melo.
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Aprovado por unanimidade
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