SAPL - Câmara Municipal de Amontada

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Alterado(a) pelo(a) Lei nº 101, de 07 de março de 1990

Vigência a partir de 7 de Março de 1990.
Dada por Lei nº 101, de 07 de março de 1990

TMS TMI TVL TVT TVR

Modifica o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA-CE.
Faço saber que a Câmara Municipal Amontada, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

O quadro de Pessoa da Câmara Municipal de Amontada-CE, passa a ser o constante do Anexo Único, que constitui parte integrante desta Lei.

Art. 2º.

As categorias funcionais, previstas no Anexo Único – Parte II da presente Lei, serão lotadas través de concurso público de provas de títulos.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de 1º de janeiro de 1990, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, AOS 18 DE DEZEMBRO DE1989.

FRANCISCO EDILSON TEIXEIRA
Prefeito Municipal

DA LEI Nº 086 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989

CARGOS COMISSIONADOS – PARTE I

TABELA DE EMPREGOS DE CARREIRA – PARTE II

GRUPO OCUP.	SUB GRUPO	CATEGORIA FUNCIONAL	NÍVEL	QUANT.	REMUNER.
ANM	1. Atividades Administrativas	Agente Administrativo	ANM-3	01	200,00
		Agente Legislativo	ANM-3	01	200,00
		Datilógrafo	ANM-3	01	200,00
ANS	1.1. Atividade de Nível Superior	Assessor Jurídico	ANS-1	01	1.000,00
ATIVIDADES AUXILIARES	2. Atividades de Manutenção e Zeladoria	Auxiliar de Serviços Gerais	ATA-1	02	150,00

GRUPO OCUP.	SUB GRUPO	CATEGORIA FUNCIONAL	NÍVEL	QUANT.	REMUNER.
ANM	1. Atividades Administrativas	Agente Administrativo	ANM-3	01	1.000,00
		Agente Legislativo	ANM-3	01	1.000,00
		Datilógrafo	ANM-3	01	1.000,00
ANS	1.1. Atividade de Nível Superior	Assessor Jurídico	ANS-1	01	5.000,00
ATIVIDADES AUXILIARES	2. Atividades de Manutenção e Zeladoria	Auxiliar de Serviços Gerais	ATA-1	01	600,00

Lei nº 86, de 18 de dezembro de 1989