Lei nº 438, de 30 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
438
Ano
2001
Data
30/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração à Lei nº 219/92 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 219, de 30 de novembro de 1994
Anexos Norma Jurídica