Lei nº 417, de 13 de junho de 2001

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

417

Ano

2001

Data

13/06/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 376, de 23 de junho de 2000

     

    Anexos Norma Jurídica