SAPL - Câmara Municipal de Amontada

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 408, de 23 de maio de 2001

Vigência a partir de 23 de Maio de 2001.
Dada por Lei nº 408, de 23 de maio de 2001

TMS TMI TVL TVT TVR

Dispõe sobre a Criação da Banda de Música de Amontada e dá outras providências.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei nº 408, de 23 de maio de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ, faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei nº 408, de 23 de maio de 2001.

Art. 1º.

Fica criada a Banda de Música de Amontada, sob a denominação de BANDA SANTA CECÍLIA, que será composta por membros sobre os seguintes critérios:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei nº 408, de 23 de maio de 2001.

I –

Sejam amontadenses, estudantes da rede pública de ensino em Amontada;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei nº 408, de 23 de maio de 2001.

II –

Estejam na faixa etária de 13 (treze) a 22 (vinte e dois) anos de idade;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei nº 408, de 23 de maio de 2001.

III –

Participem do Curso de Formação Teórica em Música, ministrado pelo Maestro da Banda.

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei nº 408, de 23 de maio de 2001.

Art. 2º.

A Banda Santa Cecília fará suas apresentações em todo o território amontadense sempre que solicitada pelos Poderes Executivo, Legislativo e/ou Judiciário, como também fora do Município, quando solicitada oficialmente ao Poder Executivo Municipal.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei nº 408, de 23 de maio de 2001.

Art. 3º.

Cada integrante da Banda perceberá uma ajuda pecuniária mensal no valor de R$ 68,00(sessenta e oito reais) para fazer jus as despesas decorrentes das apresentações artísticas.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei nº 408, de 23 de maio de 2001.

Art. 4º.

As despesas decorrentes desta Lei serão por conta da dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Amontada.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei nº 408, de 23 de maio de 2001.

Art. 5º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagidos a 1º de novembro de 1999 e revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º.

(Revogado)