Lei nº 251, de 03 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
251
Ano
1996
Data
03/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 153/93 nas partes que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 153, de 01 de março de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 261, de 26 de março de 1997
Anexos Norma Jurídica