Lei nº 153, de 01 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
153
Ano
1993
Data
01/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n° 150/92 nas partes que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 150, de 14 de dezembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 251, de 03 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica