Lei nº 1.222, de 04 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1222
Ano
2019
Data
04/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/07/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o pagamento da gratificação de produtividade para profissionais das equipes de saúde da família, saúde bucal e NASF, contratualizadas ao incentivo do PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB) – Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.236, de 17 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica