Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 58 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/10/2025 | Departamento Legislativo - DeLeg | Arquivo - Arq | Proposição arquivada |
| 13/10/2025 | Presidente - PRS | Departamento Legislativo - DeLeg | Proposição transformada em lei |
| 13/10/2025 | Presidente - PRS | Presidente - PRS | Aguardando sanção governamental |
| 06/10/2025 | Departamento Legislativo - DeLeg | Presidente - PRS | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 03/10/2025 | Plenário - Plen | Departamento Legislativo - DeLeg | Proposição aprovada |
| 02/10/2025 | Presidente - PRS | Plenário - Plen | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 01/10/2025 | Departamento Legislativo - DeLeg | Presidente - PRS | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 30/09/2025 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DeLeg | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação |
| 26/09/2025 | Plenário - Plen | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 25/09/2025 | Presidente - PRS | Plenário - Plen | Proposição a ser apresentada em Plenário |