Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/08/2024 | Departamento Legislativo - DeLeg | Arquivo - Arq | Proposição arquivada |
| 12/08/2024 | Presidente - PRS | Departamento Legislativo - DeLeg | Norma promulgada |
| 12/08/2024 | Departamento Legislativo - DeLeg | Presidente - PRS | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 09/08/2024 | Plenário - Plen | Departamento Legislativo - DeLeg | Proposição aprovada |
| 08/08/2024 | Presidente - PRS | Plenário - Plen | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 07/08/2024 | Departamento Legislativo - DeLeg | Presidente - PRS | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 07/08/2024 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DeLeg | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação |
| 28/06/2024 | Plenário - Plen | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 27/06/2024 | Presidente - PRS | Plenário - Plen | Proposição a ser apresentada em Plenário |
| 26/06/2024 | Departamento Legislativo - DeLeg | Presidente - PRS | Aguardando decisão da Presidência |