Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
26/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.211/2019, de 30 de agosto de 2019, alterada pela Lei nº 1.230/2020, de 03 de março de 2020, na forma que indica.
Indexação
Remuneração. Estrutura
Observação
Norma Jurídica Relacionada