Lei nº 374, de 07 de junho de 2000

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

374

2000

7 de Junho de 2000

Atualiza o Salário dos Servidores Municipais e dá outras providências.

a A
Vigência entre 7 de Junho de 2000 e 22 de Abril de 2001.
Dada por Lei nº 374, de 07 de junho de 2000
Atualiza o Salário dos Servidores Municipais e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA,
    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Ficam atualizados os salários dos servidores públicos municipais, em conformidade com o Art. 7º, Inciso IV da Constituição Federal de 1998, alterando o Anexo I da Lei Municipal N° 338 de 05 de julho de 1999, que passa a configurar de acordo com o Anexo I, parte integrante desta Lei.
        Art. 2º. 
        Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagidos seus efeitos a 1° de junho de 2000, revogadas as disposições em contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, aos 07 de junho de 2000.

           

          FRANCISCO EDILSON TEIXEIRA
          Prefeito Municipal

            Anexo I

             QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNILIPAL DE AMONTADA

               
              GRUPO OCUPACIONALCATEGORIA DE FUNÇÃOCARGO/CLASSE SALARIAL/NIVELCÓDIGOQUANTVENCIMHORA SEM.
              1. ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR1.1. SAÚDEMédico IANS-115538,0012
              Médico IIANS-215591,0012
              Médico IIIANS-315648,0012
              Médico IVANS-415711,0012
              Médico VANS-515781,0012
              Odontólogo IANS-105538,0012
              Odontólogo IIANS-205591,0012
              Odontólogo IIIANS-305648,0012
              Odontólogo IVANS-405711,0012
              Odontólogo VANS-505781,0012
              Enfermeiro IANS-110538,0040
              Enfermeiro IIANS-210591,0040
              Enfermeiro IIIANS-310648,0040
              Enfermeiro IVANS-410711,0040
              Enfermeiro VANS-510781,0040
              Farmacêutico IANS-101538,0020
              Farmacêutico IIANS-201591,0020
              Farmacêutico IIIANS-301648,0020
              Farmacêutico IVANS-401711,0020
              Farmacêutico VANS-501781,0020
              Farm. Bioquimico IANS-101538,0020
              Farm. Bioquimico IIANS-201591,0020
              Farm. Bioquimico IIIANS-301648,0020
              Farm. Bioquimico IVANS-401711,0020
              Farm. Bioquimico VANS-501781,0020
              1.2. AGROPECUÁRIAVeterinário IANS-101538,0020
              Veterinário IIANS-201591,0020
              Veterinário IIIANS-301648,0020
              Veterinário IVANS-401711,0020
              Veterinário VANS-501781,0020
              1.3. ARTÍSTICA E CULTURAMaestro IANS-101367,0040
              Maestro IIANS-201402,0040
              Maestro IIIANS-301440,0040
              Maestro IVANS-401483,0040
              Maestro VANS-501528,0040
              Bibliotecário IANS-101367,0040
              Bibliotecário IIANS-201402,0040
              Bibliotecário IIIANS-301440,0040
              Bibliotecário IVANS-401483,0040
              Bibliotecário VANS-501528,0040
              2. ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO2.1 ADMINISTRATIVAAg. Administrativo IANM-120151,0040
              Ag. Administrativo IIANM-220166,0040
              Ag. Administrativo IIIANM-320181,0040
              Ag. Administrativo IVANM-420196,0040
              Ag. Administrativo VANM-520211,0040
              2.2 TRIBUTAÇÃO, ARRECADACÃO E FISCALIZAÇÃOAgente Fiscal IANM-115151,0040
              Agente Fiscal IIANM-215166,0040
              Agente Fiscal IIIANM-315181,0040
              Agente Fiscal IVANM-415196,0040
              Agente Fiscal VANM-515211,0040
              2.3 CONTABILIDADEAux. Contabilidade IANM-106151,0040
              Aux. Contabilidade IIANM-206166,0040
              Aux. Contabilidade IIIANM-306181,0040
              Aux. Contabilidade IVANM-406196,0040
              Aux. Contabilidade VANM-506211,0040
              2.4 ASSISTÊNCIA E ENFERMAGEMAux. Enfermagem IANM-145151,0040
              Aux. Enfermagem IIANM-245166,0040
              Aux. Enfermagem IIIANM-345181,0040
              Aux. Enfermagem IVANM-445196,0040
              Aux. Enfermagem VANM-545211,0040
              2.5 SAÚDEAtendente de Saúde IANM-120151,0040
              Atendente de Saúde IIANM-220166,0040
              Atendente de Saúde IIIANM-320181,0040
              Atendente de Saúde IVANM-420196,0040
              Atendente de Saúde VANM-520211,0040
              3. ATIVIDADES AUXILIARES3.1 VIGILÂNCIAVigia IATA-1200151,0040
              Vigia IIATA-2200166,0040
              Vigia IIIATA-3200181,0040
              Vigia IVATA-4200196,0040
              Vigia VATA-5200211,0040
              3.2 COMUNICAÇÃO, CONSERVACÃO, LIMPEZA, ZELADORIA, DESPACHOS,
              ATENDIMENTOS BUROCRÁTICOS E ASSEMELHADOS
              Aux. Serv. Adm. IATA-140076,0020
              Aux. Serv. Adm. IIIATA-240083,0020
              Aux. Serv. Adm. IIIATA-340091,0020
              Aux. Serv. Adm. IVATA-440098,0020
              Aux. Serv. Adm. VATA-5400106,0020
              3.3. CULTURAAux. Biblioteca IATA-10476,0020
              Aux. Biblioteca IIATA-20483,0020
              Aux. Biblioteca IIIATA-30491,0020
              Aux. Biblioteca IVATA-40498,0020
              Aux. Biblioteca VATA-504106,0020
              3.4 OPERAÇÃO E MАNUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEICULOS Motorista IATA-135302,0040
              Motorista IIATA-235317,0040
              Motorista IIIATA-335332,0040
              Motorista IVATA-435347,0040
              Motorista VATA-535362,0040
              Tratorista IATA-105302,0040
              Tratorista IIATA-205317,0040
              Tratorista IIIATA-305332,0040
              Tratorista IVATA-405347,0040
              Tratorista VATA-505362,0040
              Aux. Tratorista IATA-105151,0040
              Aux. Tratorista IIATA-205166,0040
              Aux. Tratorista IIIATA-305181,0040
              Aux. Tratorista IVATA-405196,0040
              Aux. Tratorista VATA-505211,0040
              Patrolista IATA-105302,0040
              Patrolista IIATA-205317,0040
              Patrolista IIIATA-305332,0040
              Patrolista IVATA-405347,0040
              Patrolista VATA-505362,0040
              Aux. Patrolista IATA-105151,0040
              Aux. Patrolista IIATA-205166,0040
              Aux. Patrolista IIIATA-305181,0040
              Aux. Patrolista IVATA-405196,0040
              Aux. Patrolista VATA-505211,0040
              Mecânico IATA-104302,0040
              Mecânico IIATA-204317,0040
              Mecânico IIIATA-304332,0040
              Mecânico IVATA-404347,0040
              Mecânico VATA-504362,0040
              Aux. Mecânico I ATA-104151,0040
              Aux. Mecânico IIATA-204166,0040
              Aux. Mecânico IIIATA-304181,0040
              Aux. Mecânico IVATA-404196,0040
              Aux. Mecânico VATA-504211,0040
              3.5 SERVICOS DE RADIOLOGIAAux. Radiologia IATA-104191,0040
              Aux. Radiologia IIATA-204206,0040
              Aux. Radiologia IIIATA-304221,0040
              Aux. Radiologia IVATA-404236,0040
              Aux. Radiologia VATA-504251,0040
              3.6 TÉCNICO LABORATORIALTéc. Laboratório ІATA-103367,0040
              Téc. Laboratório ІIATA-203402,0040
              Téc. Laboratório ІIIATA-303440,0040
              Téc. Laboratório ІVATA-403483,0040
              Téc. Laboratório VATA-503528,0040
              Aux. Laboratório IATA-101151,0040
              Aux. Laboratório IIATA-201166,0040
              Aux. Laboratório IIIATA-301181,0040
              Aux. Laboratório IVATA-401196,0040
              Aux. Laboratório VATA-501211,0040
              4. ATIVIDADES DE ARTES E OFÍCIOS4.1 MUSICAMúsico IAOF-11576,0020
              Músico IIAOF-21583,0020
              Músico IIIAOF-31591,0020
              Músico IVAOF-41598,0020
              Músico VAOF-515106,0020

                PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, aos 07 de junho de 2000.

                 

                FRANCISCO EDILSON TEIXEIRA
                Prefeito Municipal