Lei nº 308, de 06 de junho de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

308

1998

6 de Junho de 1998

Altera o anexo I da Lei nº 262 de 26 de março de 1997 e dá outras providências.

a A
Vigência entre 6 de Junho de 1998 e 4 de Julho de 1999.
Dada por Lei nº 308, de 06 de junho de 1998
Altera o anexo I da Lei nº 262 de 26 de março de 1997 e dá outras providências.

    Ο PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica alterado o Anexo I da Lei N° 262, de 26 de Março de 1997 para que se estabeleça legalmente em conformidade com o Art. 7°, inciso IV da Constituição Federal de 1998, ficando definidos na forma do Anexo integrante desta Lei.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagirão a 1º de Maio de 1998, revogadas as disposições em contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, aos 06 de junho de 1998.

           

          FRANCISCO EDILSON TEIXEIRA
          Prefeito Municipal

            Anexo I

             CARGOS EFETIVOS

               
               
                GRUPO OCUPACIONALCATEGORIA DE FUNÇÃOCARGO/CLASSE SALARIAL/NIVELCÓDIGOQUANTVENCIMHORA SEM.
                1. ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR1.1. SAÚDEMédico IANS-115500,0012
                Médico IIANS-215550,0012
                Médico IIIANS-315605,0012
                Médico IVANS-415665,0012
                Médico VANS-515732,0012
                Odontólogo IANS-105500,0012
                Odontólogo IIANS-205550,0012
                Odontólogo IIIANS-305605,0012
                Odontólogo IVANS-405665,0012
                Odontólogo VANS-505732,0012
                Enfermeiro IANS-110500,0040
                Enfermeiro IIANS-210550,0040
                Enfermeiro IIIANS-310605,0040
                Enfermeiro IVANS-410665,0040
                Enfermeiro VANS-510732,0040
                Farmacêutico IANS-101500,0020
                Farmacêutico IIANS-201550,0020
                Farmacêutico IIIANS-301605,0020
                Farmacêutico IVANS-401665,0020
                Farmacêutico VANS-501732,0020
                Farm. Bioquimico IANS-101500,0020
                Farm. Bioquimico IIANS-201550,0020
                Farm. Bioquimico IIIANS-301605,0020
                Farm. Bioquimico IVANS-401665,0020
                Farm. Bioquimico VANS-501732,0020
                1.2. AGROPECUÁRIAVeterinário IANS-101500,0020
                Veterinário IIANS-201550,0020
                Veterinário IIIANS-301605,0020
                Veterinário IVANS-401665,0020
                Veterinário VANS-501732,0020
                1.3. ARTÍSTICA E CULTURAMaestro IANS-101336,0040
                Maestro IIANS-201370,0040
                Maestro IIIANS-301406,0040
                Maestro IVANS-401447,0040
                Maestro VANS-501490,0040
                Bibliotecário IANS-101336,0040
                Bibliotecário IIANS-201370,0040
                Bibliotecário IIIANS-301406,0040
                Bibliotecário IVANS-401447,0040
                Bibliotecário VANS-501490,0040
                2. ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO2.1 ADMINISTRATIVAAg. Administrativo IANM-115112,0040
                Ag. Administrativo IIANM-215123,0040
                Ag. Administrativo IIIANM-315135,0040
                Ag. Administrativo IVANM-415149,0040
                Ag. Administrativo VANM-515163,0040
                2.2 TRIBUTAÇÃO, ARRECADACÃO E FISCALIZAÇÃOAgente Fiscal IANM-111112,0040
                Agente Fiscal IIANM-211123,0040
                Agente Fiscal IIIANM-311135,0040
                Agente Fiscal IVANM-411149,0040
                Agente Fiscal VANM-511163,0040
                2.3 CONTABILIDADEAux. Contabilidade IANM-105112,0040
                Aux. Contabilidade IIANM-205123,0040
                Aux. Contabilidade IIIANM-305135,0040
                Aux. Contabilidade IVANM-405149,0040
                Aux. Contabilidade VANM-505163,0040
                2.4 ASSISTÊNCIA E ENFERMAGEMAux. Enfermagem IANM-140112,0040
                Aux. Enfermagem IIANM-240123,0040
                Aux. Enfermagem IIIANM-340135,0040
                Aux. Enfermagem IVANM-440149,0040
                Aux. Enfermagem VANM-540163,0040
                3. ATIVIDADES AUXILIARES3.1 VIGILÂNCIAVigia IATA-150112,0040
                Vigia IIATA-250123,0040
                Vigia IIIATA-350135,0040
                Vigia IVATA-450149,0040
                Vigia VATA-550163,0040
                3.2 COMUNICAÇÃO, CONSERVACÃO, LIMPEZA, ZELADORIA, DESPACHOS,
                ATENDIMENTOS BUROCRÁTICOS E ASSEMELHADOS
                Aux. Serv. Adm. IATA-127056,0020
                Aux. Serv. Adm. IIIATA-227062,0020
                Aux. Serv. Adm. IIIATA-327068,0020
                Aux. Serv. Adm. IVATA-427074,0020
                Aux. Serv. Adm. VATA-527082,0020
                3.3. CULTURAAux. Biblioteca IATA-10456,0020
                Aux. Biblioteca IIATA-20462,0020
                Aux. Biblioteca IIIATA-30468,0020
                Aux. Biblioteca IVATA-40474,0020
                Aux. Biblioteca VATA-50482,0020
                3.4 OPERAÇÃO E MАNUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEICULOS Motorista IATA-130224,0040
                Motorista IIATA-230246,0040
                Motorista IIIATA-330271,0040
                Motorista IVATA-430298,0040
                Motorista VATA-530328,0040
                Tratorista IATA-102224,0040
                Tratorista IIATA-202246,0040
                Tratorista IIIATA-302271,0040
                Tratorista IVATA-402298,0040
                Tratorista VATA-502328,0040
                Aux. Tratorista IATA-101112,0040
                Aux. Tratorista IIATA-201123,0040
                Aux. Tratorista IIIATA-301135,0040
                Aux. Tratorista IVATA-401149,0040
                Aux. Tratorista VATA-501163,0040
                Patrolista IATA-101224,0040
                Patrolista IIATA-201246,0040
                Patrolista IIIATA-301271,0040
                Patrolista IVATA-401298,0040
                Patrolista VATA-501328,0040
                Aux. Patrolista IATA-101112,0040
                Aux. Patrolista IIATA-201123,0040
                Aux. Patrolista IIIATA-301135,0040
                Aux. Patrolista IVATA-401149,0040
                Aux. Patrolista VATA-501163,0040
                Mecânico IATA-101224,0040
                Mecânico IIATA-201246,0040
                Mecânico IIIATA-301271,0040
                Mecânico IVATA-401298,0040
                Mecânico VATA-501328,0040
                Aux. Mecânico I ATA-101112,0040
                Aux. Mecânico IIATA-201123,0040
                Aux. Mecânico IIIATA-301135,0040
                Aux. Mecânico IVATA-401149,0040
                Aux. Mecânico VATA-501163,0040
                3.5 SERVICOS DE RADIOLOGIAAux. Radiologia IATA-102168,0040
                Aux. Radiologia IIATA-202185,0040
                Aux. Radiologia IIIATA-302203,0040
                Aux. Radiologia IVATA-402223,0040
                Aux. Radiologia VATA-502246,0040
                3.6 TÉCNICO LABORATORIALTéc. Laboratório ІATA-101336,0040
                Téc. Laboratório ІIATA-201370,0040
                Téc. Laboratório ІIIATA-301406,0040
                Téc. Laboratório ІVATA-401447,0040
                Téc. Laboratório VATA-501490,0040
                Aux. Laboratório IATA-101112,0040
                Aux. Laboratório IIATA-201123,0040
                Aux. Laboratório IIIATA-301135,0040
                Aux. Laboratório IVATA-401149,0040
                Aux. Laboratório VATA-501163,0040
                4. ATIVIDADES DE ARTES E OFÍCIOS4.1 MUSICAMúsico IAOF-11556,0020
                Músico IIAOF-21562,0020
                Músico IIIAOF-31568,0020
                Músico IVAOF-41574,0020
                Músico VAOF-51582,0020

                PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, aos 06 de junho de 1998.

                 

                FRANCISCO EDILSON TEIXEIRA
                Prefeito Municipal