Lei nº 1.723, de 02 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1723

2025

2 de Dezembro de 2025

Dispõe sobre a alteração do nome da Escola de Educação do Campo Jaca Magno para Escola de Educação do Campo Raimundo Afonso de Sena (Raimundo Cassimiro), situada na localidade de Lagoa do Cachimbo, distrito de Garças, no Município de Amontada.

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Vigência entre 2 de Dezembro de 2025 e 28 de Dezembro de 2025.
Dada por Lei nº 1.723, de 02 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a alteração do nome da Escola de Educação do Campo Jaca Magno para Escola de Educação do Campo Raimundo Afonso de Sena (Raimundo Cassimiro), situada na localidade de Lagoa do Cachimbo, distrito de Garças, no Município de Amontada.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica alterado o nome da Escola de Educação do Campo Jaca Magno, situada Lagoa do Cachimbo, distrito de Garças, Município de Amontada, para Escola de Educação do Campo Raimundo Cassimiro.
        Art. 2º. 
        A mudança de nomenclatura é uma homenagem póstuma ao Sr. Raimundo Afonso de Sena, conhecido como Raimundo Cassimiro, cuja trajetória de dedicação incansável ao desenvolvimento educacional, social e comunitário do distrito de Garças e da localidade de Lagoa do Cachimbo representa um legado de compromisso com o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos moradores da região.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Paço da Prefeitura Municipal de Amontada, em 02 de dezembro de 2025.

             

            Flávio César Bruno Teixeira Filho
            Prefeito Municipal de Amontada