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Lei nº 695, de 02 de maio de 2007

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

695

2007

2 de Maio de 2007

Altera o artigo 2º da Lei nº. 665/06 que Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais e dá outras providencias.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 707, de 03 de julho de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 748, de 01 de abril de 2008
Altera o(a)  Lei nº 665, de 28 de abril de 2006
Vigência entre 3 de Julho de 2007 e 31 de Março de 2008.
Dada por Lei nº 707, de 03 de julho de 2007
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera o artigo 2º da Lei nº. 665/06 que Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais e dá outras providencias.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA - ESTADO DO CEARÁ,
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Ficam reajustados os salários dos Servidores Municipais, para os cargos: Agente Administrativo, Agente Fiscal, Auxiliar de Contabilidade, Auxiliar de Enfermagem, Atendente de Saúde, Vigia, Aux. Serviços Administrativo, Auxiliar de Biblioteca, Auxiliar de Tratorista, Auxiliar de Patrolista, Auxiliar de Mecânico, Auxiliar de Radiologia, Auxiliar de Laboratório, Músico conforme determina o Artigo 7º, Inciso IV da Constituição Federal de 1988, alterado o Artigo 2º da Lei nº 665/2006 de 28 de abril de 06.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros retroagirão em 1º de Abril de 2007, revogando as disposições em contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA - CE, aos 02 de Maio de 2007.

           

          EDIVALDO ASSIS DE JESUS
          Prefeito Municipal de Amontada

            Anexo I

            QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
            LEI N ° 695/2007, DE 02 DE MAIO DE 2007

               
              GRUPO OCUPACIONALCATEGORIA DE FUNÇÃOCARGO/CLASSE SALARIAL/NIVELCÓDIGOQUANTVENCIMHORA SEM.
              1. ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR1.1. SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIALMédico IANS-1153.000,0040h/s
              Médico IIANS-2153.300,0040h/s
              Médico IIIANS-3153.630,0040h/s
              Médico IVANS-4153.993,0040h/s
              Médico VANS-5154.392,3040h/s
              Odontólogo IANS-1071.150,0040h/s
              Odontólogo IIANS-2071.265,0040h/s
              Odontólogo IIIANS-3071.391,5040h/s
              Odontólogo IVANS-4071.530,6540h/s
              Odontólogo VANS-5071.683,7140h/s
              Enfermeiro IANS-1151.150,0040h/s
              Enfermeiro IIANS-2151.265,0040h/s
              Enfermeiro IIIANS-3151.391,5040h/s
              Enfermeiro IVANS-4151.530,6540h/s
              Enfermeiro VANS-5151.683,7140h/s
              Farmacêutico IANS-1021.060,0040h/s
              Farmacêutico IIANS-2021.166,0040h/s
              Farmacêutico IIIANS-3021.283,0040h/s
              Farmacêutico IVANS-4021.411,0040h/s
              Farmacêutico VANS-5021.672,0040h/s
              Farm. Bioquimico IANS-1021.060,0040h/s
              Farm. Bioquimico IIANS-2021.166,0040h/s
              Farm. Bioquimico IIIANS-3021.283,0040h/s
              Farm. Bioquimico IVANS-4021.411,0040h/s
              Farm. Bioquimico VANS-5021.672,0040h/s
              Nutricionista IANS-1021.060,0040h/s
              Nutricionista IIANS-2021.166,0040h/s
              Nutricionista IIIANS-3021.283,0040h/s
              Nutricionista IVANS-4021.411,0040h/s
              Nutricionista VANS-5021.672,0040h/s
              Assistente Social IANS-1041.060,0040h/s
              Assistente Social IIANS-2041.166,0040h/s
              Assistente Social IIIANS-3041.283,0040h/s
              Assistente Social IVANS-4041.411,0040h/s
              Assistente Social VANS-5041.672,0040h/s
              1.2. IMPRENSATéc. em Comunicação Social IANS-1011.060,0040h/s
              Téc. em Comunicação Social IIANS-2011.166,0040h/s
              Téc. em Comunicação Social IIIANS-3011.283,0040h/s
              Téc. em Comunicação Social IVANS-4011.411,0040h/s
              Téc. em Comunicação Social VANS-5011.672,0040h/s
              1.3. CONTABILIDADEContador IANS-1011.060,0040h/s
              Contador IIANS-2011.166,0040h/s
              Contador IIIANS-3011.283,0040h/s
              Contador IVANS-4011.411,0040h/s
              Contador VANS-5011.672,0040h/s
              1.4. AGROPECUÁRIAVeterinário IANS-101890,0040h/s
              Veterinário IIANS-201979,0040h/s
              Veterinário IIIANS-3011.077,0040h/s
              Veterinário IVANS-4011.185,0040h/s
              Veterinário VANS-5011.303,0040h/s
              Agrônomo IANS-101890,0040h/s
              Agrônomo IIANS-201979,0040h/s
              Agrônomo IIIANS-3011.077,0040h/s
              Agrônomo IVANS-4011.185,0040h/s
              Agrônomo VANS-5011.303,0040h/s
              1.5. ARTÍSTICA E CULTURAMaestro IANS-101890,0040h/s
              Maestro IIANS-201979,0040h/s
              Maestro IIIANS-3011.077,0040h/s
              Maestro IVANS-4011.185,0040h/s
              Maestro VANS-5011.303,0040h/s
              Bibliotecário IANS-101890,0040h/s
              Bibliotecário IIANS-201979,0040h/s
              Bibliotecário IIIANS-3011.077,0040h/s
              Bibliotecário IVANS-4011.185,0040h/s
              Bibliotecário VANS-5011.303,0040h/s
              2. ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO2.1 ADMINISTRATIVAAg. Administrativo IANM-125380,0040h/s
              Ag. Administrativo IIANM-225418,0040h/s
              Ag. Administrativo IIIANM-325459,8040h/s
              Ag. Administrativo IVANM-425505,7840h/s
              Ag. Administrativo VANM-525556,3640h/s
              2.2 TRIBUTAÇÃO, ARRECADACÃO E FISCALIZAÇÃOAgente Fiscal IANM-120380,0040h/s
              Agente Fiscal IIANM-220418,0040h/s
              Agente Fiscal IIIANM-320459,8040h/s
              Agente Fiscal IVANM-420505,7840h/s
              Agente Fiscal VANM-520556,3640h/s
              2.3 CONTABILIDADEAux. Contabilidade IANM-106380,0040h/s
              Aux. Contabilidade IIANM-206418,0040h/s
              Aux. Contabilidade IIIANM-306459,8040h/s
              Aux. Contabilidade IVANM-406505,7840h/s
              Aux. Contabilidade VANM-506556,3640h/s
              2.4 ASSISTÊNCIA E ENFERMAGEMAux. Enfermagem IANM-165380,0040h/s
              Aux. Enfermagem IIANM-265418,0040h/s
              Aux. Enfermagem IIIANM-365459,8040h/s
              Aux. Enfermagem IVANM-465505,7840h/s
              Aux. Enfermagem VANM-565556,3640h/s
              2.5 SAÚDEAtendente de Saúde IANM-120380,0040h/s
              Atendente de Saúde IIANM-220418,0040h/s
              Atendente de Saúde IIIANM-320459,8040h/s
              Atendente de Saúde IVANM-420505,7840h/s
              Atendente de Saúde VANM-520556,3640h/s
              2.6. AGROPECUÁRIATécnico Agrícola I ATA-103476,0040h/s
              Técnico Agrícola IIATA-203524,0040h/s
              Técnico Agrícola IIIATA-303576,0040h/s
              Técnico Agrícola IVATA-403634,0040h/s
              Técnico Agrícola VATA-503697,0040h/s
              3. ATIVIDADES AUXILIARES3.1 VIGILÂNCIAVigia IATA-1230380,0040h/s
              Vigia IIATA-2230418,0040h/s
              Vigia IIIATA-3230459,8040h/s
              Vigia IVATA-4230505,7840h/s
              Vigia VATA-5230556,3640h/s
              3.2 COMUNICAÇÃO, CONSERVACÃO, LIMPEZA, ZELADORIA, DESPACHOS,
              ATENDIMENTOS BUROCRÁTICOS E ASSEMELHADOS              		Aux. Serv. Adm. IATA-1485190,0020h/s
              Aux. Serv. Adm. IIIATA-2485209,0020h/s
              Aux. Serv. Adm. IIIATA-3485229,0020h/s
              Aux. Serv. Adm. IVATA-4485252,8920h/s
              Aux. Serv. Adm. VATA-5485278,1820h/s
              3.3. CULTURAAux. Biblioteca IATA-104190,0020h/s
              Aux. Biblioteca IIATA-204209,0020h/s
              Aux. Biblioteca IIIATA-304229,0020h/s
              Aux. Biblioteca IVATA-404252,8920h/s
              Aux. Biblioteca VATA-504278,1820h/s
              3.4 OPERAÇÃO E MАNUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEICULOS Motorista IATA-135650,0040h/s
              Motorista IIATA-235715,0040h/s
              Motorista IIIATA-335786,5040h/s
              Motorista IVATA-435865,1540h/s
              Motorista VATA-535951,6640h/s
              Tratorista IATA-105650,0040h/s
              Tratorista IIATA-205715,0040h/s
              Tratorista IIIATA-305786,5040h/s
              Tratorista IVATA-405865,1540h/s
              Tratorista VATA-505951,6640h/s
              Aux. Tratorista IATA-105380,0040h/s
              Aux. Tratorista IIATA-205418,0040h/s
              Aux. Tratorista IIIATA-305459,8040h/s
              Aux. Tratorista IVATA-405505,7840h/s
              Aux. Tratorista VATA-505556,3640h/s
              Patrolista IATA-105650,0040h/s
              Patrolista IIATA-205715,0040h/s
              Patrolista IIIATA-305786,5040h/s
              Patrolista IVATA-405865,1540h/s
              Patrolista VATA-505951,6640h/s
              Aux. Patrolista IATA-105380,0040h/s
              Aux. Patrolista IIATA-205418,0040h/s
              Aux. Patrolista IIIATA-305459,8040h/s
              Aux. Patrolista IVATA-405505,7840h/s
              Aux. Patrolista VATA-505556,3640h/s
              Mecânico IATA-104650,0040h/s
              Mecânico IIATA-204715,0040h/s
              Mecânico IIIATA-304786,5040h/s
              Mecânico IVATA-404865,1540h/s
              Mecânico VATA-504951,6640h/s
              Aux. Mecânico I ATA-105380,0040h/s
              Aux. Mecânico IIATA-205418,0040h/s
              Aux. Mecânico IIIATA-305459,8040h/s
              Aux. Mecânico IVATA-405505,7840h/s
              Aux. Mecânico VATA-505556,3640h/s
              3.5 SERVICOS DE RADIOLOGIAAux. Radiologia IATA-104380,0040h/s
              Aux. Radiologia IIATA-204418,0040h/s
              Aux. Radiologia IIIATA-304459,8040h/s
              Aux. Radiologia IVATA-404505,7840h/s
              Aux. Radiologia VATA-504556,3640h/s
              Téc. Laboratório ІATA-103476,0040h/s
              Téc. Laboratório ІIATA-203524,0040h/s
              Téc. Laboratório ІIIATA-303576,0040h/s
              Téc. Laboratório ІVATA-403634,0040h/s
              Téc. Laboratório VATA-403697,0040h/s
              Aux. Laboratório IATA-101380,0040h/s
              Aux. Laboratório IIATA-201418,0040h/s
              Aux. Laboratório IIIATA-301459,8040h/s
              Aux. Laboratório IVATA-401505,7840h/s
              Aux. Laboratório VATA-501556,3640h/s
              4. ATIVIDADES DE ARTES E OFÍCIOS4.1 MÚSICAMúsico IAOF-150380,0020h/s
              Músico IIAOF-250418,0020h/s
              Músico IIIAOF-350459,8020h/s
              Músico IVAOF-450505,7820h/s
              Músico VAOF-550556,3620h/s
                 
                GRUPO OCUPACIONALCATEGORIA DE FUNÇÃOCARGO/CLASSE SALARIAL/NIVELCÓDIGOQUANTVENCIMHORA SEM.
                1. ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR1.1. SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIALMédico IANS-1153.000,0040h/s
                Médico IIANS-2153.300,0040h/s
                Médico IIIANS-3153.630,0040h/s
                Médico IVANS-4153.993,0040h/s
                Médico VANS-5154.392,3040h/s
                Odontólogo IANS-1071.150,0040h/s
                Odontólogo IIANS-2071.265,0040h/s
                Odontólogo IIIANS-3071.391,5040h/s
                Odontólogo IVANS-4071.530,6540h/s
                Odontólogo VANS-5071.683,7140h/s
                Enfermeiro IANS-1151.610,0040h/s
                Enfermeiro IIANS-2151.771,0040h/s
                Enfermeiro IIIANS-3151.948,1040h/s
                Enfermeiro IVANS-4152.142,9040h/s
                Enfermeiro VANS-5152.357,2040h/s
                Farmacêutico IANS-1021.060,0040h/s
                Farmacêutico IIANS-2021.166,0040h/s
                Farmacêutico IIIANS-3021.283,0040h/s
                Farmacêutico IVANS-4021.411,0040h/s
                Farmacêutico VANS-5021.672,0040h/s
                Farm. Bioquimico IANS-1021.060,0040h/s
                Farm. Bioquimico IIANS-2021.166,0040h/s
                Farm. Bioquimico IIIANS-3021.283,0040h/s
                Farm. Bioquimico IVANS-4021.411,0040h/s
                Farm. Bioquimico VANS-5021.672,0040h/s
                Nutricionista IANS-1021.060,0040h/s
                Nutricionista IIANS-2021.166,0040h/s
                Nutricionista IIIANS-3021.283,0040h/s
                Nutricionista IVANS-4021.411,0040h/s
                Nutricionista VANS-5021.672,0040h/s
                Assistente Social IANS-1041.060,0040h/s
                Assistente Social IIANS-2041.166,0040h/s
                Assistente Social IIIANS-3041.283,0040h/s
                Assistente Social IVANS-4041.411,0040h/s
                Assistente Social VANS-5041.672,0040h/s
                1.2. IMPRENSATéc. em Comunicação Social IANS-1011.060,0040h/s
                Téc. em Comunicação Social IIANS-2011.166,0040h/s
                Téc. em Comunicação Social IIIANS-3011.283,0040h/s
                Téc. em Comunicação Social IVANS-4011.411,0040h/s
                Téc. em Comunicação Social VANS-5011.672,0040h/s
                1.3. CONTABILIDADEContador IANS-1011.060,0040h/s
                Contador IIANS-2011.166,0040h/s
                Contador IIIANS-3011.283,0040h/s
                Contador IVANS-4011.411,0040h/s
                Contador VANS-5011.672,0040h/s
                1.4. AGROPECUÁRIAVeterinário IANS-101890,0040h/s
                Veterinário IIANS-201979,0040h/s
                Veterinário IIIANS-3011.077,0040h/s
                Veterinário IVANS-4011.185,0040h/s
                Veterinário VANS-5011.303,0040h/s
                Agrônomo IANS-101890,0040h/s
                Agrônomo IIANS-201979,0040h/s
                Agrônomo IIIANS-3011.077,0040h/s
                Agrônomo IVANS-4011.185,0040h/s
                Agrônomo VANS-5011.303,0040h/s
                1.5. ARTÍSTICA E CULTURAMaestro IANS-101890,0040h/s
                Maestro IIANS-201979,0040h/s
                Maestro IIIANS-3011.077,0040h/s
                Maestro IVANS-4011.185,0040h/s
                Maestro VANS-5011.303,0040h/s
                Bibliotecário IANS-101890,0040h/s
                Bibliotecário IIANS-201979,0040h/s
                Bibliotecário IIIANS-3011.077,0040h/s
                Bibliotecário IVANS-4011.185,0040h/s
                Bibliotecário VANS-5011.303,0040h/s
                2. ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO2.1 ADMINISTRATIVAAg. Administrativo IANM-125380,0040h/s
                Ag. Administrativo IIANM-225418,0040h/s
                Ag. Administrativo IIIANM-325459,8040h/s
                Ag. Administrativo IVANM-425505,7840h/s
                Ag. Administrativo VANM-525556,3640h/s
                2.2 TRIBUTAÇÃO, ARRECADACÃO E FISCALIZAÇÃOAgente Fiscal IANM-120380,0040h/s
                Agente Fiscal IIANM-220418,0040h/s
                Agente Fiscal IIIANM-320459,8040h/s
                Agente Fiscal IVANM-420505,7840h/s
                Agente Fiscal VANM-520556,3640h/s
                2.3 CONTABILIDADEAux. Contabilidade IANM-106380,0040h/s
                Aux. Contabilidade IIANM-206418,0040h/s
                Aux. Contabilidade IIIANM-306459,8040h/s
                Aux. Contabilidade IVANM-406505,7840h/s
                Aux. Contabilidade VANM-506556,3640h/s
                2.4 ASSISTÊNCIA E ENFERMAGEMAux. Enfermagem IANM-165380,0040h/s
                Aux. Enfermagem IIANM-265418,0040h/s
                Aux. Enfermagem IIIANM-365459,8040h/s
                Aux. Enfermagem IVANM-465505,7840h/s
                Aux. Enfermagem VANM-565556,3640h/s
                2.5 SAÚDEAtendente de Saúde IANM-120380,0040h/s
                Atendente de Saúde IIANM-220418,0040h/s
                Atendente de Saúde IIIANM-320459,8040h/s
                Atendente de Saúde IVANM-420505,7840h/s
                Atendente de Saúde VANM-520556,3640h/s
                2.6. AGROPECUÁRIATécnico Agrícola I ATA-103476,0040h/s
                Técnico Agrícola IIATA-203524,0040h/s
                Técnico Agrícola IIIATA-303576,0040h/s
                Técnico Agrícola IVATA-403634,0040h/s
                Técnico Agrícola VATA-503697,0040h/s
                3. ATIVIDADES AUXILIARES3.1 VIGILÂNCIAVigia IATA-1230380,0040h/s
                Vigia IIATA-2230418,0040h/s
                Vigia IIIATA-3230459,8040h/s
                Vigia IVATA-4230505,7840h/s
                Vigia VATA-5230556,3640h/s
                3.2 COMUNICAÇÃO, CONSERVACÃO, LIMPEZA, ZELADORIA, DESPACHOS,
                ATENDIMENTOS BUROCRÁTICOS E ASSEMELHADOS                		Aux. Serv. Adm. IATA-1485190,0020h/s
                Aux. Serv. Adm. IIIATA-2485209,0020h/s
                Aux. Serv. Adm. IIIATA-3485229,0020h/s
                Aux. Serv. Adm. IVATA-4485252,8920h/s
                Aux. Serv. Adm. VATA-5485278,1820h/s
                3.3. CULTURAAux. Biblioteca IATA-104190,0020h/s
                Aux. Biblioteca IIATA-204209,0020h/s
                Aux. Biblioteca IIIATA-304229,0020h/s
                Aux. Biblioteca IVATA-404252,8920h/s
                Aux. Biblioteca VATA-504278,1820h/s
                3.4 OPERAÇÃO E MАNUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEICULOS Motorista IATA-135650,0040h/s
                Motorista IIATA-235715,0040h/s
                Motorista IIIATA-335786,5040h/s
                Motorista IVATA-435865,1540h/s
                Motorista VATA-535951,6640h/s
                Tratorista IATA-105650,0040h/s
                Tratorista IIATA-205715,0040h/s
                Tratorista IIIATA-305786,5040h/s
                Tratorista IVATA-405865,1540h/s
                Tratorista VATA-505951,6640h/s
                Aux. Tratorista IATA-105380,0040h/s
                Aux. Tratorista IIATA-205418,0040h/s
                Aux. Tratorista IIIATA-305459,8040h/s
                Aux. Tratorista IVATA-405505,7840h/s
                Aux. Tratorista VATA-505556,3640h/s
                Patrolista IATA-105650,0040h/s
                Patrolista IIATA-205715,0040h/s
                Patrolista IIIATA-305786,5040h/s
                Patrolista IVATA-405865,1540h/s
                Patrolista VATA-505951,6640h/s
                Aux. Patrolista IATA-105380,0040h/s
                Aux. Patrolista IIATA-205418,0040h/s
                Aux. Patrolista IIIATA-305459,8040h/s
                Aux. Patrolista IVATA-405505,7840h/s
                Aux. Patrolista VATA-505556,3640h/s
                Mecânico IATA-104650,0040h/s
                Mecânico IIATA-204715,0040h/s
                Mecânico IIIATA-304786,5040h/s
                Mecânico IVATA-404865,1540h/s
                Mecânico VATA-504951,6640h/s
                Aux. Mecânico I ATA-105380,0040h/s
                Aux. Mecânico IIATA-205418,0040h/s
                Aux. Mecânico IIIATA-305459,8040h/s
                Aux. Mecânico IVATA-405505,7840h/s
                Aux. Mecânico VATA-505556,3640h/s
                3.5 SERVICOS DE RADIOLOGIAAux. Radiologia IATA-104380,0040h/s
                Aux. Radiologia IIATA-204418,0040h/s
                Aux. Radiologia IIIATA-304459,8040h/s
                Aux. Radiologia IVATA-404505,7840h/s
                Aux. Radiologia VATA-504556,3640h/s
                Téc. Laboratório ІATA-103476,0040h/s
                Téc. Laboratório ІIATA-203524,0040h/s
                Téc. Laboratório ІIIATA-303576,0040h/s
                Téc. Laboratório ІVATA-403634,0040h/s
                Téc. Laboratório VATA-403697,0040h/s
                Aux. Laboratório IATA-101380,0040h/s
                Aux. Laboratório IIATA-201418,0040h/s
                Aux. Laboratório IIIATA-301459,8040h/s
                Aux. Laboratório IVATA-401505,7840h/s
                Aux. Laboratório VATA-501556,3640h/s
                4. ATIVIDADES DE ARTES E OFÍCIOS4.1 MÚSICAMúsico IAOF-150380,0020h/s
                Músico IIAOF-250418,0020h/s
                Músico IIIAOF-350459,8020h/s
                Músico IVAOF-450505,7820h/s
                Músico VAOF-550556,3620h/s
                Alteração feita pelo Artigo - Lei nº 707, de 03 de julho de 2007.