Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 24 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Indicação nº 24 de 2026
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, que sejam adotadas as providências necessárias para a efetiva aplicação e cumprimento da Lei Municipal nº 1.514, de 14 de agosto de 2023, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências, incluindo sua regulamentação, ampla divulgação e fiscalização no âmbito do Município de Amontada.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação