Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 51 de 2022 em 23ª Sessão Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei do Legislativo nº 51 de 2022

Dispõe sobre a fixação de cartazes informando a disponibilidade do Drink La Penha em lanchonetes, bares, casas noturnas, restaurantes e estabelecimentos congêneres no Município de Amontada, como instrumento de auxílio para mulheres em situação de violência.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei do Legislativo nº 51 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/09/2022

Observação