Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2021 em 3ª Sessão Extraordinária da 36ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (3ª Sessão Extraordinária da 36ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2021
Altera o art. 4º da Lei nº 1199/2019, de 28 de maio de 2019, que alterou parcialmente a Lei nº 803/2009 que alterou o artigo 4º da Lei 317 de 1998 que trata da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, conforme a Lei Municipal nº 973/2013 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação