Matérias do Expediente (3ª Sessão Extraordinária da 36ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Público de manejo de resíduos sólidos do Litoral Oeste e da outras providências.

Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.

Altera a Lei nº 986/2013 e dá outras providências.

Altera o art. 3º da Lei nº 1198/2019, de 28 de maio de 2019, que alterou o art. 1º da Lei nº 1030/2014 que alterou o art. 3º da Lei nº 231/1996 que trata da composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.

Altera o art. 4º da Lei nº 1199/2019, de 28 de maio de 2019, que alterou parcialmente a Lei nº 803/2009 que alterou o artigo 4º da Lei 317 de 1998 que trata da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, conforme a Lei Municipal nº 973/2013 e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei nº 1.180/2018, de 12 de julho de 2018, que alterou o artigo 4º, § 1º da Lei nº 1.010/2014 que trata da criação do Conselho Municipal Direitos da Mulher e dá outras providências.

Acrescenta-se o item II no artigo 4º da Lei nº 1.010/2014, de 06 de janeiro de 2014.

Acrescenta o § 2º ao art. 2º do Projeto de Lei nº 002/2021.