Ordem do Dia/Expediente: 8 - Emenda Modificativa nº 7 de 2024 em 32ª Sessão Ordinária da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda Modificativa nº 7 de 2024
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 009/2024, que objetiva alterar a autorização para suplementação orçamentária, unicamente utilizando-se a fonte de recursos de anulação de dotação, contida no Projeto de Lei Orçamentária, que atualmente é de 100% para o percentual de 50%, tanto para o Poder Executivo quanto para o Poder Legislativo, mantendo-se a equivalência entre os Poderes.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Emenda Modificativa nº 7 de 2024 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação | 23/10/2024
Observação