Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023 em 18ª Sessão Ordinária da 38ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 38ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de Resolução nº 11 de 2023
Altera a Resolução nº 009/2021, que dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para estabelecer preceitos como a violência de gênero e dá outras providências.
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