1 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal
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Autoriza o chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, e da outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2023
Autores: José Ferreira de Sousa, Paulo Berg Melgaço, Raul Cacau de Meneses
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Institui no âmbito do Município de Amontada a Honraria Policial Destaque do Ano e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 43 de 2023
Autor: José Ferreira de Sousa
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Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da Rede Pública de Saúde do Município, e da outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 44 de 2023
Autor: Moab Ribeiro da Silva
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Institui diretrizes para incentivo, manutenção e desenvolvimento da pesca artesanal e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023
Autor: CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
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Altera a Resolução nº 009/2021, que dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para estabelecer preceitos como a violência de gênero e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Emenda Substitutiva nº 1 de 2023
Autor: Paulo Berg Melgaço
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Emenda substitutiva ao Projeto de Resolução nº 004/2022, de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses, passando o texto do Projeto de Resolução a vigorar com a redação constante no Anexo I da presente Emenda Substitutiva
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Matéria lida
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7 - Emenda Substitutiva nº 2 de 2023
Autor: Paulo Berg Melgaço
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Emenda Substitutiva ao Projeto de Resolução nº 005/2022, de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses, passando o texto do Projeto de Resolução a vigorar com a redação constante no Anexo I da presente Emenda Substitutiva.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 350 de 2023
Autor: Pedro de Sousa Viana
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Segure ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, que seja retificado o artigo 3º, da Lei 1.383 de 30 de março de 2022, possibilitando a concessão da Regência de sala aos professores que se encontram em atividades de apoio nas escolas e aos gestores escolares (diretores e coordenadores).
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 351 de 2023
Autor: Pedro de Sousa Viana
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, que seja iniciado a concessão dos benefícios estatutários do anuênio aos servidores com mais de cinco anos de serviço prestado ao Município.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 352 de 2023
Autor: Moab Ribeiro da Silva
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção do calçamento da Rua Antônio Calista da Silva (Moragildo), na localidade de Caetanos, Distrito de Sabiaguaba
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 353 de 2023
Autor: Moab Ribeiro da Silva
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção do calçamento da Rua Francisco Oliveira da Conceição (Tunta), na localidade de Caetanos, Distrito de Sabiaguaba
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 354 de 2023
Autor: Moab Ribeiro da Silva
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de um calçamento no trecho que inicia na Rua Geraldo Cunha, findando na praia, na localidade de Caetanos, Distrito de Sabiaguaba.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 355 de 2023
Autor: Moab Ribeiro da Silva
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de um calçamento no trecho que inicia na Rua Tereza Anastácio Carneiro, findando na beira da praia, na localidade de Caetanos, Distrito de Sabiaguaba.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 356 de 2023
Autor: Jorge Ribeiro Siebra
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal Flávio César Bruno Teixeira Filho, e como também, Secretário de Infraestrutura, a raspagem das estradas do Assentamento de Lagoa do Jardim.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 357 de 2023
Autor: Jorge Ribeiro Siebra
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal Flávio César Bruno Teixeira Filho, e como também, Secretário de Infraestrutura, a raspagem e adição de piçarra da estrada que se inicia na CE-085 passando pela residência da senhora Vanuza, Enoque e vindo a findar na estrada principal do Assentamento da Lagoa do Jardim.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 358 de 2023
Autor: Jorge Ribeiro Siebra
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal Flávio César Bruno Teixeira Filho, e como também, Secretário do SAEE, para que seja realizado o abastecimento de água do Assentamento da Lagoa do Jardim, no qual já tem o poço perfurado e dispõe de caixa de água.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 359 de 2023
Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, Flávio César Bruno Teixeira, a construção de uma praça no Bairro do São Raimundo, entre a Rua Sebastião Alves de Menezes e a Rua Joaquim Torquato de Oliveira.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 360 de 2023
Autor: Antônio Sobrinho da Silva
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de um calçamento para Vila Jaçanã, conhecido como Assentamento da Enxada.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 361 de 2023
Autor: Antônio Sobrinho da Silva
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de um calçamento iniciando na pista de Miraíma e o aterramento da estrada que inicia na entrada do beco do Seu Zé Mercê até Marrecas.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 362 de 2023
Autor: Paulo Berg Melgaço
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, que encaminhe a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei tratando sobre a implantação de gratificação de participação dos funcionários do SAAE sobre a receita mensal no percentual de 2% (dois por cento) ao mês.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 363 de 2023
Autor: Paulo Berg Melgaço
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a instalação de coletores de lixo, em locais estratégicos, como escola e comércios, na localidade de Rodela.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 364 de 2023
Autor: Paulo Berg Melgaço
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, que seja incluído na rota da coleta de lixo as ruas das localidades de Bastos, Pacovas e Rodela.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 365 de 2023
Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a ampliação e reforma do cemitério da localidade de Fazenda Natal, distrito de Lagoa Grande.
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Matéria lida
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24 - Requerimento nº 97 de 2023
Autor: Pedro de Sousa Viana
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de educação, a fundamentação legal que garante a concessão da Gratificação de Regência de sala aos professores que integram a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos.
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Matéria lida
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