Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 51 de 2022 em 22ª Sessão Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei do Legislativo nº 51 de 2022

Dispõe sobre a fixação de cartazes informando a disponibilidade do Drink La Penha em lanchonetes, bares, casas noturnas, restaurantes e estabelecimentos congêneres no Município de Amontada, como instrumento de auxílio para mulheres em situação de violência.

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Situação de Pauta

Projeto de Lei do Legislativo nº 51 de 2022 | Proposição a ser apresentada em Plenário | 25/08/2022

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