1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Paulo Berg Melgaço, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Valdenir Marques Chaves
|
Altera a Sessão V – Da Remuneração dos Agentes Políticos, da Lei Orgânica do Município de Amontada, garante aos vereadores os direitos previstos no art. 7º, VIII e XVII e art. 39, §3º da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2022
Autores: Antônio Arnóbio Vasconcelos, Antônio Sobrinho da Silva, Jorge Ribeiro Siebra, José Ferreira de Sousa, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Paulo Berg Melgaço, Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, Valdenir Marques Chaves
|
Insere o § 4º no art. 23 da Lei Orgânica do Município de Amontada, para garantir aos secretários municipais os direitos previstos no art. 7º, VIII e XVII e art. 39, §3º da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal
|
Promove a revisão geral constitucional da Remuneração de todos os servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de dá outras providências.
|
Matéria lida
|
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal
|
Concede reajuste salarial aos Servidores do Magistério do Município de Amontada e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal
|
Dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB, no âmbito do Município de Amontada, voltado a oferta de cursos e programas na modalidade à distância, mediante a criação e manutenção de polos de apoio presencial, nos termos e condições que especifica.
|
Matéria lida
|
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal
|
Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteio de prêmios em favor de Contribuintes do IPTU e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2022
Autor: Jorge Ribeiro Siebra
|
Altera a denominação da E. E. B. Dr. Perilo Teixeira que passa a ser denominada de E. E. B Professor Valter Ribeiro de Melo.
|
Matéria lida
|
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2022
Autores: Francisco Vagner Moura, Raul Cacau de Meneses
|
Denomina Quadra Poliesportiva Edcarlos Alves Eufrásio Filho, situada na Escola Raimundo Uro de Meneses.
|
Matéria lida
|
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2022
Autor: Raul Cacau de Meneses
|
Institui o Dia do Servidor da Saúde do município de Amontada e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2022
Autor: Raul Cacau de Meneses
|
Altera a Lei nº 1.283/2021, de 07 de maio de 2021, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, disciplina a pirotecnia de Amontada e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2022
Autor: Mesa Diretora
|
Altera, aplica a Revisão Geral Anual e consolida a Lei Municipal 1.211/2019 que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Amontada, transforma, cria e extingue cargos e funções e dá outras providências
|
Matéria lida
|
13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2022
Autor: Mesa Diretora
|
Dispõe sobre a Revisão Geral anual dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Amontada, alterando o anexo I da Lei Municipal nº 933 de 14 de fevereiro de 2012.
|
Matéria lida
|
14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2022
Autor: Mesa Diretora
|
Revoga o parágrafo único do art. 17 e o Anexo II da Lei Municipal nº 1.151/2017, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno – SCI da Câmara Municipal de Amontada.
|
Matéria lida
|
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Autor: Paulo Berg Melgaço
|
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão José Iran Portela, na forma que indica.
|
Matéria lida
|
16 - Indicação nº 1 de 2022
Autor: Raul Cacau de Meneses
|
Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei tratando sobre a disponibilização de transporte para tratamento e acompanhamento de pessoas com transtorno do espectro autista e seu acompanhante dentro e fora do município, para pessoas carentes.
|
Matéria lida
|
17 - Indicação nº 2 de 2022
Autores: Francisco Vagner Moura, Raul Cacau de Meneses
|
Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei tratando sobre a criação do auxílio deslocamento para servidores do município.
|
Matéria lida
|
18 - Indicação nº 3 de 2022
Autor: Raul Cacau de Meneses
|
Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei criando um Centro Municipal de Tratamento Médico Integrado do Espectro Autista.
|
Matéria lida
|
19 - Requerimento nº 1 de 2022
Autor: Raul Cacau de Meneses
|
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, o envio do projeto de lei para reajuste do salário dos servidores municipais, que recebem acima de um salário mínimo, tendo em vista o aumento do salário mínimo desde o mês de janeiro deste ano e a não correção das remunerações desde o ano de 2021. Requer também o envio do projeto de lei para regularização do salário dos professores, conforme o piso salarial federal reajustado neste ano.
|
Matéria lida
|
20 - Requerimento nº 2 de 2022
Autor: Raul Cacau de Meneses
|
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a demarcação de vagas de estacionamento destinadas a mototaxistas nos pontos de maior trânsito na sede do município, bem como a implementação de guaritas para que motos e profissionais possam ficar abrigados do sol e chuva.
|
Matéria lida
|
21 - Requerimento nº 3 de 2022
Autor: Raul Cacau de Meneses
|
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia deste Requerimento solicitando que os recursos destinados pelo Deputado Federal Vaidon Oliveira no montante de R$ 110.000,00, Código: 38590002, conforme discriminado no ofício em anexo, sejam destinados à recuperação e manutenção do serviço odontológico do Município.
|
Matéria lida
|
22 - Requerimento nº 4 de 2022
Autor: Raul Cacau de Meneses
|
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio, a revitalização do abastecimento de água da sede do Distrito de Aracatiara.
|
Matéria lida
|
23 - Requerimento nº 5 de 2022
Autor: Raul Cacau de Meneses
|
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma guarita para passageiros com assento, na localidade de Agroíza, na BR- 402.
|
Matéria lida
|
24 - Requerimento nº 6 de 2022
Autor: Raul Cacau de Meneses
|
Requer ao Exmo. Deputado Federal Vaidon Oliveira, para que empreenda esforços para viabilizar e dar celeridade a implementação da agência da Caixa Econômica Federal em Amontada/CE.
|
Matéria lida
|
25 - Requerimento nº 7 de 2022
Autor: José Ferreira de Sousa
|
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que medidas sejam tomadas no sentido de realizar o abastecimento de água na localidade de Jardim de Baixo (34 famílias), distrito de Garças.
|
Matéria lida
|
26 - Requerimento nº 8 de 2022
Autor: José Ferreira de Sousa
|
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja providenciado o abastecimento de água nas localidades de Canaã, Melancia e Palmeiras (70 famílias), distritos de Garças e Mosquito, Amontada-CE.
|
Matéria lida
|
27 - Requerimento nº 9 de 2022
Autor: José Ferreira de Sousa
|
Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja providenciado o abastecimento de água na localidade de Aborrecido (69 famílias), distrito de Mosquito, Amontada-CE.
|
Matéria lida
|
28 - Requerimento nº 12 de 2022
Autor: Raul Cacau de Meneses
|
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Saúde, a disponibilização de atendimento com fonoaudiólogo para as crianças autistas que estão sendo desligadas desse especialista na Policlínica de Itapipoca, de maneira a não haver descontinuidade em seu acompanhamento.
|
Matéria lida
|
29 - Requerimento nº 13 de 2022
Autor: Moab Ribeiro da Silva
|
Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, assim como ao Diretor do SAAE, para que medidas sejam tomadas no sentido de solucionar o problema de abastecimento de água das localidades de Caetanos de Cima e Caetanos de Baixo, distrito de Sabiaguaba.
|
Matéria lida
|
30 - Requerimento nº 14 de 2022
Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos
|
Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Saúde, para reabrir o Posto de Saúde do distrito de Gostosa.
|
Matéria lida
|
31 - Requerimento nº 15 de 2022
Autor: Francisco Vagner Moura
|
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a adoção de medidas necessárias para que a iluminação pública da rua e travessa Joaquim Torquato (bairro São Raimundo, próximos à escola Tereza Magalhães de Sousa) seja regularizada, trocando lâmpadas defeituosas e/ou queimadas, sede de Amontada.
|
Matéria lida
|
32 - Requerimento nº 16 de 2022
Autor: Jorge Ribeiro Siebra
|
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a implantação de um redutor de velocidade para diminuir os acidentes que ocorrem na CE 085, próximo à entrada do distrito de Garças, município de Amontada.
|
Matéria lida
|
33 - Requerimento nº 17 de 2022
Autor: Antônio Sobrinho da Silva
|
Requer ao Presidente Paulo Berg Melgaço, que se digne a construir uma rampa de acesso do Plenário para a Tribuna, possibilitando assim que as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida possam exercer o seu direito de fazer uso da Tribuna do Poder Legislativo.
|
Matéria lida
|
34 - Requerimento nº 18 de 2022
Autor: Antônio Sobrinho da Silva
|
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, uma forma de solucionar o acúmulo de água parada na Travessa e, principalmente, na Rua Francisca Marfim Rodrigues, bairro Buenos Aires, Sede de Amontada.
|
Matéria lida
|
35 - Requerimento nº 19 de 2022
Autor: Raul Cacau de Meneses
|
Requer que seja enviado ofício a Sra. Promotora do Ministério Público desta municipalidade, para que tome conhecimento e providências cabíveis quanto a ocupação irregular de área pública em Amontada, por parte da empresa “ITAOUTDOOR” e do Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito de Amontada, especificamente no perímetro entre a BR 402 e a avenida Antônio Lisboa de Queiroz.
|
Matéria lida
|
36 - Requerimento nº 20 de 2022
Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas
|
Requer que seja oficiada a empresa BRANCA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 01.204.150/0001-80, com sede na rua Delmiro de Farias, nº 1765, Rodolfo Teófilo, Fortaleza – CE, para que forneça obrigatoriamente, a ficha técnica de todos os dados pertinentes aos poços construídos pela mesma, como também, o laudo de exame microbiológicos e físico – químico da água produzida pelos respectivos poços.
|
Matéria lida
|
37 - Requerimento nº 21 de 2022
Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas
|
Requer ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio César Bruno Teixeira, a revitalização da fachada do posto dos Correios no Distrito de Aracatiara.
|
Matéria lida
|
38 - Requerimento nº 22 de 2022
Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas
|
Requer ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio César Bruno Teixeira, a construção de um bueiro na estrada principal que dá acesso à comunidade de Malhadinha, como também a reforma de toda a estrada.
|
Matéria lida
|
39 - Requerimento nº 23 de 2022
Autor: Moab Ribeiro da Silva
|
Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que providencie com a devida urgência a sinalização das praias e pontos turísticos do Município de Amontada, conforme determina o Departamento Nacional de Trânsito.
|
Matéria lida
|
