Matérias do Expediente (36ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Código Tributário do Município de Amontada.

Autoriza o Município de Amontada a realizar o parcelamento e reparcelamento das contribuições previdenciárias e dos demais débitos previdenciários na forma que dispõe, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências.

Altera a Lei nº 988, de 22 de agosto de 2013, e dá outras providências.

Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação do Município.

Institui diretrizes para a implantação do Programa de Corrida de Rua “Amontada em Movimento” e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. José Amílcar de Araújo Silveira, na forma que indica.

Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Maria da Conceição Domingues, na forma que indica.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Newton Paulo Fernandes Alcântara, na forma que indica.

Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Dominique Madeleine Cadilha de Menezes Luthi, na forma que indica.

Insere o parágrafo único no art. 9º do Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Altera o Orçamento Programa para o exercício 2026, quanto aos quadros de Natureza da Despesa segundo as Categorias Econômicas e Programa de Trabalho – Orçamento Consolidado, ambos relativos ao Órgão 17: Câmara Municipal de Amontada e Unidade Orçamentária 01: Câmara Municipal de Amontada.

Altera a redação do art. 8º do Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.