1 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre a ratificação da Primeira Revisão do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Litoral Oeste - CORSOLO e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 64 de 2025
Autores: Vânia Mary Teixeira Praciano, Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Wangles Praciano Carneiro
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Dispõe sobre a denominação da Praça Raimundo Bonifácio Neto (Raimundo Chagas), situada no bairro São Raimundo, Município de Amontada-CE.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 65 de 2025
Autor: Wangles Praciano Carneiro
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Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Benvindo Pedro do Nascimento, situada na localidade de Frexeiras, distrito de Icaraí, Município de Amontada-CE.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 66 de 2025
Autor: Narcélio dos Anjos Almeida
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Institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental no âmbito do Município de Amontada-CE.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 67 de 2025
Autor: Narcélio dos Anjos Almeida
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Altera a Lei nº 1.339, de 10 de novembro de 2021, que “Cria a homenagem PROFESSOR DESTAQUE MARIA EVANILCE DA COSTA BARROS, no Município de Amontada e dá outras providências”, a fim de incluir a 16ª homenagem destinada a professor aposentado e adequar os requisitos de concessão.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 68 de 2025
Autores: Marcos Caio Magalhães Rodrigues, Narcélio dos Anjos Almeida, Samuel Lucas Negreiros dos Santos, Vânia Mary Teixeira Praciano
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação para acessibilidade nos prédios públicos do Município de Amontada e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 69 de 2025
Autor: Wangles Praciano Carneiro
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Altera a faixa não edificável contígua à faixa de domínio público de rodovias que compõem a malha viária do Município de Amontada e assegura o direito de permanência de edificações na faixa não edificável, nos termos da Lei Federal nº 13.913/2019.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2025
Autores: Francisco Vagner Moura, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Wangles Praciano Carneiro
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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Francisco Rogério Osterno Aguiar, na forma que indica.
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9 - Requerimento nº 18 de 2025
Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a inscrição do Município de Amontada no Edital nº 7/2025, do Ministério das Mulheres, que visa ao Fortalecimento da Gestão de Políticas para Mulheres, destinando R$ 10 milhões ao fortalecimento das estruturas municipais voltadas à promoção da igualdade de gênero, enfrentamento das violências e ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 19 de 2025
Autor: Wangles Praciano Carneiro
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, o uso do espaço da praça situada na Rua Noé Praciano Sampaio, no distrito de Icaraí, no dia 25 de dezembro de 2025, a partir das 16h, para a realização da Festa de Natal.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 20 de 2025
Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues
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Requer ao Plenário desta Casa que seja realizada uma Audiência Pública no dia 31 de outubro de 2025, às 9 horas, com a finalidade de tratar sobre a implantação e implementação do SIM – Sistema de Inspeção Municipal no âmbito do Município de Amontada.
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12 - Indicação nº 775 de 2025
Autor: Narcélio dos Anjos Almeida
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira, que seja concedida ajuda de custo aos professores que se deslocam para participar das formações pedagógicas, especialmente aquelas realizadas em polos regionais ou distritais.
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13 - Indicação nº 776 de 2025
Autor: Narcélio dos Anjos Almeida
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Tânia Mara Silva Coelho, a retomada imediata da construção do Posto de Saúde do Assentamento Nova Esperança – Patos Bela Vista, localizado na zona rural do Município de Amontada.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 777 de 2025
Autor: Narcélio dos Anjos Almeida
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja implantada malha asfáltica na localidade do Cariri, no trecho que se estende da CE-85 até o Comercial Celinho.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 778 de 2025
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, em conjunto com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, que seja realizado o nivelamento das bocas de lobo das águas pluviais e dos esgotos nos locais que apresentem desníveis e acúmulo de água no município.
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16 - Indicação nº 779 de 2025
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Teixeira Filho, como também ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, que seja realizada a substituição do administrador do abastecimento de água da localidade de Várzea Grande, atualmente sob responsabilidade do SISAR, passando a ser gerenciado diretamente pelo SAAE.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 780 de 2025
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, e ao Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes Rodoviário e Urbano – AMTT, Sr. Virgílio Olindo Barros, que sejam instalados redutores de velocidade (quebra-molas) ao longo da Rua Joaquim Tomé Rodrigues, no bairro Flores, especificamente na parte duplicada que liga a BR-402 ao referido bairro.
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18 - Indicação nº 781 de 2025
Autor: Samuel Lucas Negreiros dos Santos
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, que seja concedido apoio institucional para a adoção das providências necessárias à realização de um mutirão de limpeza nas praias de Moitas, Caetanos e Icaraí, com solicitação formal à Secretaria de Turismo do Estado do Ceará (Setur), na pessoa do Excelentíssimo Secretário de Turismo do Estado do Ceará, Sr. Eduardo Bismark, para o envio de trator, equipe técnica e suporte logístico à execução das ações.
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19 - Indicação nº 782 de 2025
Autor: José Nilson Soares
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Diretor do SAAE, Sr. Marcos Augusto Teixeira dos Santos, a implantação de um novo sistema de abastecimento de água no Centro do distrito de Lagoa Grande, Amontada-CE.
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20 - Indicação nº 783 de 2025
Autor: Vânia Mary Teixeira Praciano
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja realizada a manutenção das lâmpadas ao redor da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, tendo em vista que algumas encontram-se apagando e/ou piscando com frequência. Solicita-se ainda a reforma do imóvel localizado atrás da Igreja Matriz, incluindo a requalificação do banheiro pertencente a esse imóvel, de modo a proporcionar melhores condições de uso e maior privacidade aos usuários.
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