Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 36ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Veto parcial ao Projeto de Lei n° 031/2021, especificamente o inciso I do art. 2°, na forma do inciso V do artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Amontada.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 044/2021, que altera o parágrafo único do art. 6º.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 044/2021, que dá nova redação ao art. 8º.

Renumera o parágrafo único, tornando-o parágrafo primeiro e inclui o parágrafo 2º ao art. 8º do Projeto de Lei nº 044/2021.

Dispõe sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas no Município de Amontada e dá outras providências.

Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 047/2021.

Institui a Política Municipal de Educação do Campo no âmbito da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Institui a Semana de Controle e Combate ao Uso de Drogas Lícitas e Ilícitas no Município de Amontada e dá outras providências.

Normatiza cobranças do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 757/2008, para modificar a denominação do Posto de Saúde da localidade de Tucuns, no Município de Amontada.

Altera o Título VII da Resolução nº 002/1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amontada.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, com cópia a (o) Secretário (a) de Saúde, para que conceda a Indenização de Transporte aos Agentes Comunitários de Endemias (ACE) no valor de R$ 115,00 (cento e quinze reais).

Requer ao Gestor Municipal, Exmo. Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Sr. Secretário de Infraestrutura do Município, para que adote as devidas providências, no sentido de ser recuperada a iluminação da Travessa José Rodrigues de Sousa II, Bairro Buenos Aires, sede de Amontada.

Requer ao Gestor Municipal, Exmo. Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Sr. Secretário de Infraestrutura do Município, para que adote as devidas providências, no sentido de ser recuperada a iluminação da Travessa Francisco Marfim Sobrinho, Bairro Buenos Aires, sede de Amontada.

Requer ao Gestor Municipal, Exmo. Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Sr. Secretário de Infraestrutura do Município, para que adote as providências cabíveis, no sentido de ser fazer o piçarramento da via que inicia na localidade de Barrenta, atravessando o rio Aracatiaçu, findando no Distrito de Varjota, ao lado da residência do Sr. Chico Pinto.

Requer ao Gestor Municipal, Exmo. Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Sr. Secretário de Infraestrutura do Município, para que adote as providências apropriadas, consumando o piçarramento da estrada que inicia na BR 402 (localidade de Surrão), incluindo quatro bueiros no trecho que passa em frente a casa do Chico Batista até a casa do Davi Freire, na localidade de barrenta.

Requer ao Gestor Municipal, Exmo. Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Sr. Secretário de Infraestrutura do Município, para que adote as providências adequadas, concretizando o piçarramento do trecho que se inicia na Barrenta (como referência a residência do Sr. Chico Batista) até a estrada da Aroeira.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, que sejam tomadas as medidas cabíveis no sentido de fazer a retirada de areia que está obstruindo as vias de Caetanos em dois (02) trechos: um na rua que inicia na praça de Caetanos e finda na residência do seu Bento e outro na estrada de Caetanos de Cima, entre a casa do Zé Dave e a praia.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia à Secretaria de Saúde, que de forma conveniente e oportuna sejam tomadas medidas cabíveis no sentido de disponibilizar um prédio público ou alugado, tendo como finalidade o amplo apoio às parturientes, denominando de Casa das Gestantes.

Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Flávio César Bruno Teixeira Filho, e ao Secretário de Infraestrutura, Mard Júnior dos Anjos Almeida, que seja feito o aterro, bem como o conserto da iluminação de quatro campos de futebol, situais nas Localidades de Lagoa dos Bois, Imbiriba, Pixaim e Matilha

Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Flávio César Bruno Teixeira Filho, e ao Secretário de Infraestrutura, Mard Júnior dos Anjos Almeida, que seja feito o piçarramento da estrada que liga a Localidade de Lagoa dos Bois à Localidade de Lagoa dos Muricis, bem como da estrada que liga a Localidade de Lagoa dos Bois à Localidade de Escondidinho, Distrito de Sabiaguaba.

Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Flávio César Bruno Teixeira Filho, e ao Secretário de Infraestrutura, Mard Júnior dos Anjos Almeida, que seja feito o piçarramento da estrada que liga a Localidade de Córrego do Zé à Localidade de Roncador, ambas no Distrito de Sabiaguaba.

Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, Flávio César Bruno Teixeira Filho, e a Secretária de Saúde, Vânia Mary Teixeira Praciano, que seja feita uma orientação aos Agentes de Saúde para que façam a conscientização da população sobre a importância da vacina da COVID-19, pois muitas pessoas não querem receber a imunização devido à crença em notícias falsas que são propagadas.

Requer ao Prefeito de Amontada, com cópia para o Secretário de Infraestrutura, requerimento desta Casa visando a revitalização das imediações do Campo de Futebol, no bairro do Campo, na sede do município.

Requer ao Prefeito de Amontada, com cópia para o ouvidor do município, requerimento desta Casa visando a entrega das documentações de propriedade para os moradores dos imóveis do Conjunto Residencial do Bairro São Sebastião.

Requer ao Prefeito de Amontada, com cópia para o Chefe de Gabinete, requerimento desta Casa visando a instalação temporária de assentos e tendas para os correntistas das unidades bancárias de nossa cidade, como já foi parcialmente requeridos por esta através dos requerimentos nº 007/2021 e 138/2021 e enviado ao Executivo Municipal por meio dos ofícios nº 049/2021 e 122/2021, na área externa dos mesmos, tendo em vista a necessidade de limitação de pessoa no interior das agências.

Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia à Secretária de Saúde, que sejam tomadas as devidas providências no sentido de equipar o hospital com material de uso e permanente, pois faltam lençóis, roupa para pacientes, ventiladores, dentre outros.

Requer ao Prefeito de Amontada, com cópia para o Secretário de Infraestrutura, requerimento desta Casa visando a recuperação das vias na localidade de Pacovas que dão acesso da CE 176 à estrada que vai para a localidade de Pirineus.

Requer ao Prefeito de Amontada, com cópia para o Secretário de Infraestrutura, requerimento desta Casa visando a revitalização do Centro de Artesanato, localizado no Gramado, sede do Município

Requer ao Gestor Municipal, Exmo. Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Sr. Secretário de Infraestrutura do Município, para que adote as providências adequadas, realizando a iluminação do trecho que se inicia na Caixa D’água até a BR 402.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia para o Secretário de Infraestrutura, para que sejam tomadas de devidas providências, no sentido de ser feita a reforma do Posto dos Correios da sede do Distrito de Lagoa Grande.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia para o Secretário de Infraestrutura, para que sejam tomadas providências apropriadas para a reforma da estrada, com reposição de material, que inicia no Posto de Saúde da Varjota, passando em Mucambo, Malhadinha do Primo, findando no Pau Serrado.

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, assim como ao Diretor do SAAE, que sejam tomadas as providências cabíveis para a implantação da rede de abastecimento, sob a responsabilidade do SAAE, até a localidade de Trinta e Nove, beneficiando outras, tais como, Tanques, Maracujá, Juá, Camurupim, Gostosa I (de Cima), Gostosa II (de Baixo) e Muriçoca.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, que sejam tomadas as providências cabíveis para realizar o calçamento da continuação da rua Padre Pedro Manoel Primo de Sousa, iniciando-se ao lado da Igreja Adventista do Sétimo Dia, findando no início da Avenida Sargento Francisco de Castro, ao lado do posto “Bolão”.

Requer ao responsável do DER (D.O. 03 – Distrito Operacional de Itapipoca), Sr. Roberto Colares de Holanda Júnior, para que sejam tomadas as providências apropriadas para realizar o roço das margens da CE-176, iniciando-se em Amontada e findando no Distrito de Icaraí.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, que se digne recuperar a iluminação pública do Assentamento Patos-Bela Vista, Distrito de Moitas, iniciando-se na localidade de Tauá da Praia, findando na divisa dos municípios de Amontada e Itarema.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, a reforma do Salão Comunitário do Assentamento de Tauá da Praia, Distrito de Moitas.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, com cópia a (o) Secretário (a) de Saúde, assim como para o Secretário de Infraestrutura, para que se tomem medidas efetivas visando à conclusão do Posto de Saúde do Bairro São Raimundo, sede de Amontada.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, com cópia para o Secretário de Infraestrutura, para que se tomem medidas cabíveis visando o Calçamento da Rua Noé Praciano Sampaio, que liga o Bairro São Raimundo ao Conjunto Habitacional Nossa Senhora da Conceição, sede de Amontada.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, com cópia para o titular da pasta da Saúde, para que se tomem medidas cabíveis visando a Seleção para contratação de ACS (Agente Comunitário de Saúde), para preenchimento das vagas ociosas, conforme descrição na Lei 1218/2019.

Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que tome providências no reparo da iluminação pública do Distrito de Icaraí.

Requer ao Prefeito Municipal de Amontada, na pessoa de Flavio César Bruno Teixeira Filho, para que encaminhe ofício ao Governo do Estado do Ceará, pedido de construção de um CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, padrão MEC, no Município de Amontada, em virtude da carência de equipamentos para atenção as crianças.

Requer que seja desarquivado o Projeto de Lei nº 054/2021 de sua autoria para que fique apto a receber emendas e assim adequar-se a legislação pertinente.