Matérias do Expediente (1ª Sessão Extraordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda Aditiva nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Insere o § 3º no art. 48 do Projeto de Lei nº 004/2025, para determinar que o cargo de Agente de Contratação/Pregoeiro seja exercido somente por servidores de carreira, devido a característica técnica da função. - |
Matéria lida |
| 2 |
Emenda Modificativa nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Exclui o termo Agente de Contratação/Pregoeiro do texto do § 1º do art. 48. - |
Matéria lida |
| 3 |
Emenda Modificativa nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 78 do Projeto de Lei nº 004/2025, para mencionar todas as leis revogadas pela nova Estrutura Administrativa. - |
Matéria lida |
| 4 |
Emenda Modificativa nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo I par modificar a denominação do cargo de “Advogado de Apoio Jurídico Municipal” para “Assessor Jurídico Especial. - |
Matéria lida |
| 5 |
Emenda Modificativa nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo II do Projeto de Lei nº 004/2025, para discriminar a remuneração de que trata o presente anexo, por Salário/Base em substituição ao termo Subsídio. - |
Matéria lida |