Matérias do Expediente (2ª Sessão Extraordinária da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda Aditiva nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Insere os anexos I, II e III no Projeto de Lei nº 008/2024, de autoria do Poder Executivo. - |
Matéria lida |
| 2 |
Emenda Modificativa nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera os arts. 5º e 9º no Projeto de Lei nº 008/2024, de autoria do Poder Executivo. - |
Matéria lida |