1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2024
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
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Institui o “Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência” e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Emenda Modificativa nº 2 de 2024
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Altera o art. 27 do Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria do Poder Executivo.
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3 - Emenda Aditiva nº 1 de 2024
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Insere o art. 27-A no Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria do Poder Executivo.
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4 - Requerimento nº 33 de 2024
Autores: Narcélio dos Anjos Almeida, Raul Cacau de Meneses
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Requer ao Prefeito Municipal Interino, que seja realizado o pagamento dos funcionários exonerados no dia 03 de junho de 2024, sem a devida notificação, e que continuaram trabalhando e desempenhando suas funções, sendo notificados apenas no dia 17 de junho de 2024.
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5 - Requerimento nº 34 de 2024
Autor: Narcélio dos Anjos Almeida
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Requer ao Prefeito Municipal Interino, bem como ao Secretário de Educação, que sejam tomadas as providências necessárias para a regularização dos pagamentos dos professores de apoio do quinto ano, que se encontram sem receber.
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6 - Indicação nº 56 de 2024
Autor: Jorge Ribeiro Siebra
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, como também ao Secretário de Infraestrutura, o piçarramento na localidade de Tucuns, iniciando no calçamento principal da localidade de Tucuns, passando pelas residências do Bar, Ralf, Calisto, Toti e Iran, findando na localidade de Torto.
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7 - Indicação nº 84 de 2024
Autor: Jorge Ribeiro Siebra
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, como também ao Secretário de Infraestrutura, a raspagem das estradas do Assentamento de Lagoa do Jardim.
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8 - Indicação nº 454 de 2024
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Sugere ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Jonas Rabelo Pinheiro, como também ao Secretário de Saúde, a reforma plena e a conclusão da obra da fachada do Hospital Rigoberto Romero de Barros, Amontada-CE.
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9 - Indicação nº 455 de 2024
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Sugere ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Jonas Rabelo Pinheiro, como também ao Secretário de Saúde, o conserto e reativação do equipamento de Raio-X do Hospital Rigoberto Romero de Barros, Amontada-CE.
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10 - Indicação nº 456 de 2024
Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas
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Sugere ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Jonas Rabelo Pinheiro, como também ao Secretário de Educação, que seja realizada a ampliação da rota do transporte escolar que atualmente vai da sede urbana até a localidade de Araras, estendendo-a até o Distrito da Varjota, beneficiando assim os alunos dessa localidade e das regiões adjacentes.
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11 - Indicação nº 457 de 2024
Autor: Narcélio dos Anjos Almeida
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Sugere ao Sr. Prefeito Interino, como também ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciado o calçamento na localidade de Mosquito, na rua que se inicia na residência da Senhora Geina, do Senhor Jaíme, e vai até a residência do Senhor Roberto Sandro.
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12 - Indicação nº 458 de 2024
Autor: Narcélio dos Anjos Almeida
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Sugere ao Sr. Prefeito Interino, como também ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciado o calçamento no Bairro Malvinas, na localidade de Mosquito, iniciando da estrada central até a casa do Pajé, do Senhor Antônio José.
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13 - Indicação nº 459 de 2024
Autor: Antônio Sobrinho da Silva
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal Interino, Jonas Rabelo Pinheiro, como também ao Secretário de Infraestrutura, providências necessárias para a implantação de um campinho iluminado dentro do colégio da localidade de Roncador.
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14 - Indicação nº 460 de 2024
Autor: Antônio Sobrinho da Silva
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal Interino, Jonas Rabelo Pinheiro, como também ao Secretário de Infraestrutura, providências necessárias para a construção de uma praça na localidade de Mutuca, de preferência em frente à igreja.
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15 - Indicação nº 461 de 2024
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Sugere ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Jonas Rabelo Pinheiro, como também ao Secretário de Infraestrutura, iniciativas para a instalação da iluminação pública na localidade de Cariri das Águas, nas vias, a partir da CE 176, próximo ao Club do Zé Dodô, Amontada-CE.
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16 - Indicação nº 462 de 2024
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
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Sugere ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Jonas Rabelo Pinheiro, como também ao Secretário de Infraestrutura, o roço da estrada que inicia na localidade de Lagoa Clara, passando por Córrego da Ema, findando na localidade de Sítio Ema, Amontada - CE.
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17 - Indicação nº 463 de 2024
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
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Sugere ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Jonas Rabelo Pinheiro, como também ao Secretário de Infraestrutura, o roço da estrada que inicia na localidade de São João, findando na localidade de Capeba, Amontada - CE.
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18 - Indicação nº 464 de 2024
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
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Sugere ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Jonas Rabelo Pinheiro, como também ao Secretário de Infraestrutura, o roço da estrada que inicia na localidade de Capeba, findando na CE 085, Amontada - CE.
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19 - Indicação nº 465 de 2024
Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos
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Sugere ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Jonas Rabelo Pinheiro, como também ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciada a limpeza do distrito de Lagoa Grande. Além da coleta do lixo, é necessário que seja realizada a limpeza interna.
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20 - Indicação nº 466 de 2024
Autor: Valdenir Marques Chaves
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Sugere ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Jonas Rabelo Pinheiro, como também ao Secretário de Infraestrutura, a retomada da obra do Intertravado na Praia de Moitas.
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21 - Indicação nº 467 de 2024
Autor: Valdenir Marques Chaves
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Sugere ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Jonas Rabelo Pinheiro, como também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma da praça localizada em frente à casa da Sra. Maculada, no distrito de Praia de Moitas.
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22 - Indicação nº 468 de 2024
Autor: Valdenir Marques Chaves
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Sugere ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Jonas Rabelo Pinheiro, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de calçamento com pedra intertravada, iniciando na rua da igreja e finalizando na rua da caixa d’água, no distrito de Praia de Moitas.
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23 - Indicação nº 469 de 2024
Autor: Jorge Ribeiro Siebra
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Sugere ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Jonas Rabelo Pinheiro, como também ao Secretário de Infraestrutura, que seja feita a manutenção da iluminação pública das localidades de Almas, Cabatã, Várzea Grande, Gavião, Tucuns, e também na sede do distrito de Garças.
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24 - Indicação nº 470 de 2024
Autor: Francisco Vagner Moura
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Sugere ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Jonas Rabelo Pinheiro, como também ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação do trecho na Avenida Sargento Francisco de Castro, próximo ao Posto Bolão, no bairro São Sebastião.
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25 - Indicação nº 471 de 2024
Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
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Sugere ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Jonas Rabelo Pinheiro, como também ao Secretário de Infraestrutura, o roço dos becos que iniciam na estrada principal da localidade de Várzea Grande, quais sejam: Becos do Raimundo Florenço, Antônio Florenço, Zé Cícero, Zé Júlio, Doca e do Manassés, Amontada - CE.
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