1 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo, até o limite de valor que especifica, diretamente aos professores efetivos da rede pública municipal de ensino, objetivando o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação, Lei Federal nº 13.005, 24 de junho de 2014, e dá outras providências.
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023
Autor: Paulo Berg Melgaço
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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Agostinho Lima Matias Neto, na forma que indica.
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3 - Moção nº 2 de 2023
Autor: Mesa Diretora
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Moção de apoio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para aprimorar a qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados operacionais, comerciais e de atendimento, por meio de uma gestão técnico-profissional, abertura de concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender de forma ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população.
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4 - Indicação nº 437 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o asfaltamento da Rua Manoel Eufrásio Rodrigues.
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5 - Indicação nº 438 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação da Rua Dr. Luís Henrique, no centro urbano do Município.
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6 - Indicação nº 439 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o asfaltamento da Rua Perilo Teixeira.
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7 - Indicação nº 440 de 2023
Turno: Único
Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a duplicação da BR-402, iniciando no encontro com a CE-076 que vai para o Município de Miraíma, findando no monumento da Santa, com construção de canteiro central.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 441 de 2023
Turno: Único
Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, a climatização das salas escolares e da Secretaria da Creche Modelo, bairro Campo, Amontada-Ceará.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 442 de 2023
Turno: Único
Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção e pavimentação em calçamento na rua João Gonçalves de Sousa, próximo à praça principal do Distrito de Lagoa Grande.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 443 de 2023
Turno: Único
Autor: Antônio Arnóbio Vasconcelos
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção e pavimentação em calçamento na rua Artur Ferreira, no bairro Flores.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 444 de 2023
Turno: Único
Autor: Moab Ribeiro da Silva
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, a contratação de profissionais pedagogos para suprir as demandas na EEB Francisco Estevão de Assis, Distrito de Sabiaguaba.
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12 - Indicação nº 445 de 2023
Turno: Único
Autor: Moab Ribeiro da Silva
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, a construção de um auditório na EEB Francisco Estevão de Assis, Distrito de Sabiaguaba.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 446 de 2023
Turno: Único
Autor: Antônio Sobrinho da Silva
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, que seja providenciado a colocação de recipiente para resíduos sólidos (lixeiras/tambores) na rua Lindolfo Praxedes, bairro Flores.
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14 - Indicação nº 447 de 2023
Turno: Único
Autor: Antônio Sobrinho da Silva
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de um bueiro entre a casa do seu Antônio Silvano Correia e seu José Arteiro, na localidade de Mazagão.
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15 - Requerimento nº 103 de 2023
Turno: Único
Autor: Moab Ribeiro da Silva
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, esclarecimentos quanto aos repasses feitos a Empresa de Coleta Nova Construções, Incorporações e Locações Eireli. Requer também que seja enviado a relação dos valores pagos no ano de 2023.
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16 - Requerimento nº 104 de 2023
Turno: Único
Autor: Raul Cacau de Meneses
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, esclarecimentos quanto à administração do aterro sanitário da localidade de Picada que se encontra há mais de uma semana com focos de incêndio.
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Matéria lida
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