Lei nº 994, de 16 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
994
Ano
2013
Data
16/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a democratização das relações de trabalho, o tratamento de conflitos e estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva dos servidores públicos, no âmbito da administração pública direta do Município de Amontada, Estado do Ceará.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica