Lei nº 975, de 23 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
975
Ano
2013
Data
23/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 659, de 16 de janeiro de 2006
Anexos Norma Jurídica