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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 749, de 01 de abril de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

749

2008

1 de Abril de 2008

Altera a Lei nº. 729/2007, de 05 de outubro de 2007.

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Altera o(a)  Lei nº 729, de 15 de outubro de 2007
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Altera a Lei nº. 729/2007, de 05 de outubro de 2007.

    O Prefeito Municipal de Amontada, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Emenda Constitucional nº. 21/2006, de 14 de fevereiro de 2006 e na Lei n°. 11.350. de 05 de outubro de 2006.
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Ficam alterada a nomenclatura do Cargo - Agentes de Combate às Endemias - ACD, para Agentes de Combates ás Endemias - ACE, em toda a Lei.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA - CE, AOS 01 DE ABRIL DE 2008.

           

          EDIVALDO ASSIS DE JESUS
          PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA