Lei nº 651, de 07 de novembro de 2005

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

651

2005

7 de Novembro de 2005

Dispõe sobre a alteração na Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.

a A
Vigência a partir de 16 de Janeiro de 2006.
Dada por Lei nº 657, de 16 de janeiro de 2006
Dispõe sobre a alteração na Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

      Art. 1º. 

      Fica alterada a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Amontada, no que concerne a Secretaria de Administração e Finanças, criando o Cargo em Comissão de Coordenador de Expedição de Documentos, Símbolo DAS-1.

        Parágrafo único  
        O cargo em comissão criado no caput deste Artigo fica regulamentado conforme anexo, parte integrante desta Lei.
          Art. 2º. 
          Fica extinto o cargo em comissão de Gerente do Núcleo de Expedição de Documentos, Símbolo DAS-2, junto a Secretaria de Administração e Finanças deste município.
            Art. 3º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, renovadas as disposições em contrário.

              PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 07 de novembro de 2005.

               

              Edivaldo Assis de Jesus
              Prefeito Municipal

                Anexo I

                SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

                    Anexo II

                     DEMONSTRATIVO DE CARGOS POR SIMBOLOGIA/VAGA E REMUNERAÇÃO
                    SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

                      NOMENCLATURASÍMBOLOQUANT.REMUNERACÃO
                      VENC.GRAT. TOTAL
                      SECRETÁRIO---01------2.000,00
                      ASSESSOR TÉCNICO DE INFRA-ESTRUTURADNS-101105,30596,70702,00
                      CORDENADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOSDAS-10173,65417,35491,00
                      COORDENADOR DE AVALIAÇÃO E CONTROLE URBANODAS-10173,65417,35491,00
                      COORDENADOR DE OBRAS E MANUTENÇÃОDAS-10173,65417,35491,00
                      GERENTE DO NÚCLEO DE SECRETARIA E RECEPÇÃODAS-20151,60292,40344,00
                      GERENTE DO NÚCLEO DE LIMPEZA PÚBLICADAS-20151,60292,40344,00
                      GERENTE DO NÚCLEO DE OFICINA E GARAGEMDAS-20151,60292,40344,00
                      GERENTE DO NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAISDAS-20151,60292,40344,00
                      ADMINISTRADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOSDAS-50527,00153,00180,00
                        Anexo III

                        SECRETARIA DE AD ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA

                            Anexo IV

                            DEMONSTRATIVO DE CARGOS POR SIMBOLOGIA/VAGA E REMUNERAÇÃO
                            SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

                              NOMENCLATURASÍMBOLOQUANT.REMUNERACÃO
                              VENC.GRAT. TOTAL
                              SECRETÁRIO---01------2.000,00
                              ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E FINANÇASDNS-101105,30596,70702,00
                              COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇASDAS-10173,65417,35491,00
                              COORDENADOR DE CONTÁBIL E FINANCEIRADAS-10173,65417,35491,00
                              COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOSDAS-10173,65417,35491,00
                              COORDENADOR DE MATERIAL E PATRIMÔNIODAS-10173,65417,35491,00
                              COORDENADOR DE EXPEDICÃO DE DOCUMENTOSDAS-10173,65417,35491,00
                              GERENTE DO NÚCLEO DE SECRETARIA E RECEPÇÃODAS-20151,60292,40344,00
                              GERENTE DO NÚCLEO DE ARRECADAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃODAS-20151,60292,40344,00
                              GERENTE DE NÚCLEO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICODAS-20151,60292,40344,00
                              GERENTE DO NÚCLEO DE EXECUCÃO CONTÁBILDAS-20151,60292,40344,00
                              GERENTE DO NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTODAS-20151,60292,40344,00
                              GERENTE DO NÚCLEO DE ADMINISTRACÃO E SERVIÇOS GERAISDAS-20151,60292,40344,00
                              GERENTE DO NÚCLEO DE ALMOXARIFADODAS-20151,60292,40344,00
                                Anexo V

                                GABINETE DO PREFEITO

                                    Anexo VI

                                     DEMONSTRATIVO DE CARGOS POR SIMBOLOGIA/VAGA E REMUNERACÃO
                                    GABINETE DO PREFEITO

                                      NOMENCLATURASÍMBOLOQUANT.REMUNERACÃO
                                      VENC.GRAT. TOTAL
                                      PROCURADOR JURÍDICO---01------2.000,00
                                      CHEFE DE GABINETE---01------2.000,00
                                      COORDENADOR DO FMSS---01------2.000,00
                                      ASSESSOR TÉCNICODNS-101105,30596,70702,00
                                      ASSESSOR DE IMPRENSADNS-101105,30596,70702,00
                                      PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃODNS-101105,30596,70702,00
                                      DIRETOR DO SAAEDAS-10173,65417,35491,00
                                      DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRODAS-10173,65417,35491,00
                                      CONTROLADOR INTRNODAS-10173,65417,35491,00
                                      COORDENADORR GERAL DE COMPRASDAS-10173,65417,35491,00
                                      GERENTE DO NÚCLEO DE SECRETARIA E RECEPÇÃODAS-20151,60292,40344,00
                                      GERENTE DO NÚCLEO DE PROGRAMAS E PROJETOSDAS-20151,60292,40344,00
                                      GERENTE DO NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLODAS-20151,60292,40344,00
                                      GERENTE DO NÚCLEO DE COMUNICAÇÃODAS-20151,60292,40344,00
                                      GERENTE DO NÚCLEO DE JORNALISMODAS-20151,60292,40344,00
                                      GERENTE DE ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOSDAS-20151,60292,40344,00
                                      GERENTE DO NUCLEO CENTRAL DE COMPRASDAS-20151,60292,40344,00
                                      ATENDENTE JUDICIÁRIODAS-20151,60292,40344,00
                                      ATENDENTE DE SECRETARIADAS-52027,00153,00180,00
                                        Anexo VII

                                        ORGANOGRAMA
                                        SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

                                            Anexo VIII

                                            DEMONSTRATIVO DE CARGOS POR SIMBOLOGIA/VAGA E REMUNERAÇÃO
                                            SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

                                              NOMENCLATURASÍMBOLOQUANT.REMUNERACÃO
                                              VENC.GRAT. TOTAL
                                              SECRETÁRIO---01------2.000,00
                                              DIRETORES ESCOLARESA/B/C55---------
                                              PROFESSORES COORDENADORES DE ENSINOB27---254,32 254,32
                                              ASSESSOR TÉCNICO PEDAGÓGICODNS-101105,30596,70702,00
                                              COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRADAS-10173,65417,35491,00
                                              COORDENADOR DE RECURSOS JUMANOSDAS-10173,65417,35491,00
                                              COORDENADOR DE PLAN. E AVALIACÃO PEDAGÓGICADAS-10173,65417,35491,00
                                              COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOSDAS-10173,65417,35491,00
                                              COORDENADOR DE ATIVIDADES CULTURAIS E DESPORTIVASDAS-10173,65417,35491,00
                                              COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INFANTILDAS-10173,65417,35491,00
                                              COORDENADOR DE APOIO AO ESTUDANTEDAS-10173,65417,35491,00
                                              GERENTE DO NÚCLEO DE SECRETARIA E RECEPÇÃODAS-20151,60292,40344,00
                                              GERENTE DO NÚCLEO DE EXECUCÃO ORÇAMENTÁRIADAS-20151,60292,40344,00
                                              GERENTE DO NÚCLEO DE FINANÇASDAS-20151,60292,40344,00
                                              GERENTE DO NÚCLEO DE ENSINO FUNDAMENTALDAS-20151,60292,40344,00
                                              ERENTE DO NÚCLEO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOSDAS-20151,60292,40344,00
                                              GERENTE DO NÚCLEO DE OFICINA E GARAGEMDAS-20151,60292,40344,00
                                              GERENTE DO NÚCLEO DE ESPORTE E LAZERDAS-20151,60292,40344,00
                                              GERENTE DO NÚCLEO DE ATIVIDADES CULTURASDAS-20151,60292,40344,00
                                              GERENTE DO NÚCLEO DE ATIVIDADES BIBLIOTECÁRIASDAS-20151,60292,40344,00
                                              GERENTE DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTILDAS-20251,60292,40344,00
                                                NOMENCLATURASÍMBOLOQUANT.REMUNERACÃO
                                                VENC.GRAT. TOTAL
                                                SECRETÁRIO---01------2.000,00
                                                DIRETORES ESCOLARESA/B/C75---------
                                                PROFESSORES COORDENADORES DE ENSINOB27---254,32 254,32
                                                ASSESSOR TÉCNICO PEDAGÓGICODNS-101105,30596,70702,00
                                                ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOSDNS-101105,30596,70702,00
                                                COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRADAS-10173,65417,35491,00
                                                COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOSDAS-10173,65417,35491,00
                                                COORDENADOR DE PLAN. E AVALIACÃO PEDAGÓGICADAS-10173,65417,35491,00
                                                COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOSDAS-10173,65417,35491,00
                                                COORDENADOR DE ATIVIDADES CULTURAIS E DESPORTIVASDAS-10173,65417,35491,00
                                                COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INFANTILDAS-10173,65417,35491,00
                                                COORDENADOR DE APOIO AO ESTUDANTEDAS-10173,65417,35491,00
                                                GERENTE DO NÚCLEO DE SECRETARIA E RECEPÇÃODAS-20151,60292,40344,00
                                                GERENTE DO NÚCLEO DE EXECUCÃO ORÇAMENTÁRIADAS-20151,60292,40344,00
                                                GERENTE DO NÚCLEO DE FINANÇASDAS-20151,60292,40344,00
                                                GERENTE DO NÚCLEO DE ENSINO FUNDAMENTALDAS-20151,60292,40344,00
                                                GERENTE DO NÚCLEO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOSDAS-20151,60292,40344,00
                                                GERENTE DO NÚCLEO DE OFICINA E GARAGEMDAS-20151,60292,40344,00
                                                GERENTE DO NÚCLEO DE ESPORTE E LAZERDAS-20151,60292,40344,00
                                                GERENTE DO NÚCLEO DE ATIVIDADES CULTURASDAS-20151,60292,40344,00
                                                GERENTE DO NÚCLEO DE ATIVIDADES BIBLIOTECÁRIASDAS-20151,60292,40344,00
                                                GERENTE DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTILDAS-20251,60292,40344,00
                                                Alteração feita pelo Artigo - Lei nº 657, de 16 de janeiro de 2006.
                                                  Anexo IX

                                                  SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO

                                                      Anexo X

                                                      DEMONSTRATIVO DE CARGOS POR SIMBOLOGIA/VAGA E REMUNERAÇÃO
                                                      SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO

                                                          Anexo XI

                                                           ORGANOGRAMA
                                                          SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

                                                              Anexo XII

                                                              DEMONSTRATIVO DE CARGOS POR SIMBOLOGIA/VAGA E REMUNERAÇÃO
                                                              SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

                                                                  Anexo XIII

                                                                   ORGANOGRAMA
                                                                  SECRETARIA DE SAÚDE

                                                                      Anexo XIV

                                                                       DEMONSTRATIVO DE CARGOS POR SIMBOLOGIA/VAGA E REMUNERAÇÃO
                                                                      SECRETARIA DE SAUDE