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Lei nº 626, de 05 de abril de 2005

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

626

2005

5 de Abril de 2005

Dispõe sobre a alteração do nome da E. E. Básica Custódio Bandeira dos Santos na localidade de Mutuca e dá outras providências.

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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 539, de 10 de novembro de 2003
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre a alteração do nome da E. E. Básica de Mutuca e dá outras providências.

    Ο PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA - ESTADO DO CEARÁ,
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

       Fica denominada de ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA CUSTÓDIO BANDEIRA DOS SANTOS, o prédio da Escola da localidade de Mutuca, Distrito de Nascente, no município de Amontada.

        Art. 2º. 

        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei 539/2003, de 10/11/2003 e as disposições em contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, aos 05 de abril de 2005.


          Edvaldo Assis de Jesus
          Prefeito Municipal