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Lei nº 501, de 17 de fevereiro de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

501

2003

17 de Fevereiro de 2003

Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual e dá outras providências.

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Altera o(a)  Lei nº 440, de 19 de novembro de 2001
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Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA - ESTADO DO CEARÁ,
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

       Fica acrescida a Lei Nº 440/2001 que trata do Plano Plurianual - 2002/2005, nos seus anexos IV, VI, VII e VIII, nas realizações da Secretaria de Administração e Finanças, atendendo ao que concerne o Art. 4°, incisos I e II dessa Lei, ficando a referida meta proposta para o exercício de 2003, conforme dotação orçamentária especificada em Lei:

        I – 

        CONSTRUÇÃO DA ESTRADA BAIXA FUNDA/VEDÓIA/PIRINEUS
        01.03.00.26.782.586.103-4.4.90.51 .............................. R$ 55.000,00

          II – 

          CONSTRUÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA CÓRREGO DO PAULO/MOSQUITO
          01.03.00.26.782.586.103-4.4.90.51 .................................................... R$ 22.000,00

            Art. 2º. 

            Fica acrescida a Lei N° 440/2001 que trata do Plano Plurianual - 2002/2005, nos seus anexos IV, VI, VII e VIII, nas realizações da Secretaria de educação, Cultura e Desporto, atendendo ao que concerne o Art. 4°, incisos I e II dessa Lei, ficando a referida meta proposta para o exercício de 2003:

              I – 

              CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA LOCALIDADE DE LAGOA DO JARDIM
              01.04.00.27.812.616.110-4.4.90.51 ................................................................................... R$ 35.000,00

                II – 

                CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA LOCALIDADE DE UMARI FURADO
                01.04.00.27.812.616.110-4.4.90.51 ............................................................................ R$ 55.000,00

                  Art. 3º. 
                  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                    PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CEARÁ, aos 17 de fevereiro de 2003.

                     

                    FRANCISCO EDILSON TEIXEIRA
                    Prefeito Municipal