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Lei nº 497, de 04 de dezembro de 2002

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

497

2002

4 de Dezembro de 2002

Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual de Amontada – PPA/2002 – 2005 e dá outras providências.

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Altera o(a)  Lei nº 440, de 19 de novembro de 2001
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Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual de Amontada – PPA/2002 – 2005 e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA – ESTADO DO CEARÁ
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica acrescida à Lei N° 440/2001, que trata do Plano Plurianual 2002/2005, nos seus anexos IV, VI, VII e VIII, nas realizações da Secretaria de Administração e Finanças, atendendo ao que concerne o Art. 4º, incisos I e II dessa Lei, ficando a referida meta proposta para o exercício de 2003:

        CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DAS MOÇAS
        VALOR .................................................................................................................................... R$ 15.000,00

          Art. 2º. 

          Fica autorizada abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ao Orçamento do exercício de 2003, junto a Secretaria de Administração e Finanças para a seguinte finalidade:

            CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DAS MOÇAS
            VALOR ..................................................................................................................................... R$ 15.000,00

              Art. 3º. 

              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CEARÁ, aos 04 de dezembro de 2002.

                 

                FRANCISCO EDILSON TEIXEIRA
                Prefeito Municipal