Lei nº 495, de 13 de novembro de 2002
Altera o(a)
Lei nº 440, de 19 de novembro de 2001
Art. 1º.
Fica acrescida à Lei N 440/2001, que trata do Plano Plurianual - 2002/2005, nos seus anexos IV, VI, VII e VIII, nas realizações da Secretaria de Saúde, atendendo ao que concerne o Art. 4°, incisos I e II dessa Lei, ficando a referida meta proposta para o exercício de 2003:
I –
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE TUCUNS
VALOR .................................................................................................................. R$ 20.000,00
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.