Lei nº 1.724, de 02 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1724

2025

2 de Dezembro de 2025

Altera a Lei nº 1.669, de 23 de junho de 2025, para corrigir a denominação da Rua José de Figueiredo Correia, situada no distrito de Icaraí, Município de Amontada.

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Altera a Lei nº 1.669, de 23 de junho de 2025, para corrigir a denominação da Rua José de Figueiredo Correia, situada no distrito de Icaraí, Município de Amontada.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      A Lei nº 1.669, de 23 de junho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação, exclusivamente para correção do nome da via:
        Art. 1º.   Fica denominada Rua José de Figueiredo Correia a via que tem início na Pousada Jardins dos Ventos e se estende até a Pousada La Creta, situada no distrito de Icaraí, no Município de Amontada.
        Art. 2º. 
        Fica o órgão competente desta municipalidade responsável por providenciar a colocação da placa de identificação e por comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida rua.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Paço da Prefeitura Municipal de Amontada, em 02 de dezembro de 2025.

             

            Flávio César Bruno Teixeira Filho
            Prefeito Municipal de Amontada