Lei nº 313, de 22 de outubro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.557, de 18 de dezembro de 2023
Altera o(a)
Lei nº 138, de 24 de fevereiro de 1992
Art. 1º.
Fica alterado o Artigo 4° da Lei N° 138/92, no tocante
a Criação do Conselho municipal de Saúde, que passa a constar da seguinte
redação:
Art. 4º.
Serão membros do Conselho Municipal de Saúde:
I
–
GOVERNO:
a)
Secretaria de Saúde e Assistência Social: 01 representante e 01 suplente
b)
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. 01 representante e 01 suplente
c)
Secretaria de Infra-estrutura e Turismo:01 representante e 01 suplente
II
–
PRESTADOR DE SERVIÇOS:
a)
Hospital Maternidade Dr. Rigoberto Romero de Barros: 01 representante e 01 suplente
b)
Clínica Vital Fisio: 01 representante e 01 suplente
III
–
PROFISSIONAIS DE SAÚDE:
a)
Nível Superior: 02 representantes e 02 suplentes
b)
Nível Médio: 02 representantes e 02 suplentes
c)
Nível Elementar: 02 representantes e 02 suplentes
IV
–
USUÁRIOS:
a)
Distrito Nascente: 01 representante e 01 suplente
b)
Distrito Aracatiara: 01 representante e 01 suplente
c)
Distrito Poço Comprido: 01 representante e 01 suplente
d)
Distrito Lagoa Grande: 01 representante e 01 suplente
e)
Distrito Garças: 01 representante e 01 suplente
f)
Distrito Icaraí: 01 representante e 01 suplente
g)
Distrito Moitas: 01 representante e 01 suplente
h)
Distrito Sabiaguaba: 01 representante e 01 suplente
i)
Distrito Sede: 01 representante e 01 suplente
j)
Igrejas: 01 representantes e 01 suplente
k)
Câmara Municipal: 01 representante e 01 suplente
Art. 2º.
Os demais artigos continuam a vigorar, de acordo coma Lei N° 138/92, de 24 de fevereiro de 1992.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.