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Resolução nº 5, de 27 de fevereiro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

5

2023

27 de Fevereiro de 2023

Altera a Resolução nº 002/2009, para equiparar o valor das diárias da Câmara Municipal de Amontada.

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Altera o(a)  Resolução nº 2, de 07 de janeiro de 2009
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a Resolução nº 002/2009, para equiparar o valor das diárias da Câmara Municipal de Amontada.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      O inciso I do art. 7º da Resolução nº 002/2009 passará a vigorar com a seguinte redação:
        I  –  Valores das Diárias:
        Art. 2º. 
        Ficam revogados o art. 3º e o § 1 º do mesmo artigo.
          Art. 3º. 
          Ficam revogados os incisos II e III e os §§ 2º e 3º do art. 7º
            Art. 4º. 
            Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

              Câmara Municipal de Amontada, aos 27 de fevereiro de 2023.

               

              Paulo Berg Melgaço
              Presidente