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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.388, de 06 de abril de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1388

2022

6 de Abril de 2022

Altera a Lei nº 847/2009, de 16 de novembro de 2009, alterada pela Lei nº 1356/2021, de 07 de dezembro de 2021.

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Altera o(a)  Lei nº 847, de 16 de novembro de 2009
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Altera a Lei nº 847/2009, de 16 de novembro de 2009, alterada pela Lei nº 1356/2021, de 07 de dezembro de 2021.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Acrescenta o parágrafo único a Lei nº 847/2009, de 16 de novembro de 2009, alterada pela Lei nº 1356/2021, de 07 de dezembro de 2021, com a seguinte redação:
        Parágrafo único   A Comenda Legislativa “Medalha Vale do Aracatiaçu”, destina-se a homenagear, exclusivamente, os amontadenses natos ou filhos de amontadenses nato.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 06 de abril de 2022.

           

          Flávio César Bruno Teixeira Filho

          Prefeito Municipal de Amontada.