Lei nº 1.372, de 28 de fevereiro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1372

2022

28 de Fevereiro de 2022

Revoga o parágrafo único do art. 17 e o Anexo II da Lei Municipal nº 1.151/2017, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno – SCI da Câmara Municipal de Amontada.

a A
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 1.151, de 26 de junho de 2017
Revoga o parágrafo único do art. 17 e o Anexo II da Lei Municipal nº 1.151/2017, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno – SCI da Câmara Municipal de Amontada.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Revoga o parágrafo único do art.17, bem como o Anexo II da Lei Municipal nº 1.151/2017.

        Parágrafo único   (Revogado)
        Art. 2º. 

         Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 28 de fevereiro de 2022.

           

          Flávio César Bruno Teixeira Filho
          Prefeito Municipal de Amontada