Lei nº 1.337, de 10 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1337
Ano
2021
Data
10/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Lei Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Amontada.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica