Lei nº 1.303, de 14 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1303
Ano
2021
Data
14/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/06/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Educação do Campo no âmbito da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma republicada em virtude da rejeição do veto aos §§ 4º, 5º e 6º do art. 4º do Projeto de Lei nº 047/2021, de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida.
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica