Lei nº 1.257, de 03 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1257
Ano
2021
Data
03/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 1198/2019, de 28 de maio de 2019, que alterou o art. 1º da Lei nº 1030/2014 que alterou o art. 3º da Lei nº 231/1996 que trata da composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.198, de 28 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica