Decreto Legislativo nº 1, de 29 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2021
Data
29/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/03/2021
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2020, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública no Município de Amontada e dá outras providências.
Indexação
Observação
Calamidade pública.
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica