Lei nº 1.238, de 17 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1238
Ano
2020
Data
17/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 731/2007, que dispõe sobre a Concessão de Gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras Providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 731, de 15 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica