Lei nº 1.169, de 28 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1169
Ano
2018
Data
28/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2018 para todos os servidores públicos do Município de Amontada, convalida o Decreto Municipal que instituiu o salário mínimo para o ano de 2017, com efeitos “EX-TUNC”, lançando seus efeitos sempre à data da realização inicial do ato, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica